TJBA - 8001335-23.2022.8.05.0230

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILSON SOUZA MAGALHAES

CPF *02.***.*88-00

Advogados

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB: 18370/BA

CPF *88.***.*68-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE PEREIRA ARAUJO

CPF *65.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 01:29

    Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.

  • 23/04/2025 23:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 18:03

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 05/04/2025 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 14:26

    Expedição de intimação.

  • 20/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/12/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2024 15:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

  • 10/10/2024 22:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 22:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 26/09/2024 10:40

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2024 11:56

    Juntada de intimação

  • 27/08/2024 18:06

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 27/08/2024 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 27/08/2024 18:05

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 27/08/2024 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 14:11

    Juntada de informação

  • 20/08/2024 14:00

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2024 09:46

    Decorrido prazo de NILSON SOUZA MAGALHAES em 12/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 02:44

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

  • 23/06/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 04/06/2024 21:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 21:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 21:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 20:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 10:09

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 14/04/2024 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 15:31

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 19:14

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 27/03/2024 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 27/03/2024 19:13

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 27/03/2024 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 22/03/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 22:26

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/03/2024 14:10

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:03

    Desentranhado o documento

  • 19/03/2024 14:03

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/06/2023 23:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 18:24

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 09:56

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:37

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 11:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 19:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59.

  • 24/01/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2023 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 19:42

    Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

  • 13/01/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 19/12/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/12/2022 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 07:48

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 16/10/2022 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 03/10/2022 12:06

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2022 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 06:23

    Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 22:19

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/09/2022 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 10/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 02:41

    Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 22/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:48

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 13/06/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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