16/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/10/2024 23:08

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030012-37.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Auxiliadora Goncalves Saldanha Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Reu: Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8030012-37.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Autor(a): MARIA AUXILIADORA GONCALVES SALDANHA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS - BA44710 Réu: REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SÉ ROSSI - BA16330, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Salvador/BA, 4 de outubro de 2024, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8030012-37.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Auxiliadora Goncalves Saldanha Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Reu: Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8030012-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA AUXILIADORA GONCALVES SALDANHA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS - BA44710 REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SÉ ROSSI - BA16330, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA MARIA AUXILIADORA GONCALVES SALDANHA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a Sentença de Id. 422523246.

Destaca omissão no julgado quanto a análise do pedido de nulidade contratual. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo.

A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios.

Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença mediante recurso inapropriado.

Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença nos seus exatos termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
04/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:35

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/05/2024 16:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES SALDANHA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 10:31

Publicado Despacho em 22/04/2024.
21/04/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:01

Conclusos para decisão
31/12/2023 12:15

Publicado Sentença em 20/12/2023.
31/12/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
21/12/2023 03:51

Publicado Sentença em 20/12/2023.
21/12/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 11:23

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:42

Conclusos para julgamento
11/07/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES SALDANHA em 13/06/2023 23:59.
08/07/2023 17:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES SALDANHA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 17:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
21/05/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
13/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:55

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 20:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUXILIADORA GONCALVES SALDANHA - CPF: *98.***.*96-87 (AUTOR).
28/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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