TJBA - 0506987-41.2017.8.05.0080

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL ARAUJO DA SILVA

CPF *38.***.*19-03

Advogados

PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA

OAB: 52970/BA

CPF *27.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 17:55

    Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 17:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:57

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

  • 13/05/2025 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 09:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/04/2025 09:43

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 29/04/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 10:48

    Juntada de Certidão dd2g

  • 28/04/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/01/2025 08:56

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2024 10:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0506987-41.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Rafael Araujo Da Silva Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0506987-41.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: RAFAEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

    Reexame necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 29/09/2024 06:34

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 29/09/2024 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 10:31

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2024 16:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/07/2020 00:00

    Publicação

  • 07/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2020 00:00

    Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 30/07/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 30/07/2019 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 30/07/2019 00:00

    Petição

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 24/05/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 24/05/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 12/04/2018 00:00

    Publicação

  • 10/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Petição

  • 20/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/06/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2017 00:00

    Publicação

  • 29/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2017 00:00

    Antecipação de tutela

  • 29/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/05/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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