09/02/2025 11:02

Decorrido prazo de KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:13

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
28/01/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:04

Expedição de ato ordinatório.
07/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8000933-19.2023.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Autor: Municipio De Boninal/ba Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Reu: Kgn Construtora E Empreendimentos Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000933-19.2023.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: MUNICIPIO DE BONINAL/BA REQUERIDO: REU: KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Isento de custas.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS E DANOS COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E DANOS MORAIS, movida por MUNICÍPIO DE BONINAL-BA em face de KGN EMPREENDIMENTOS - KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Inicialmente, considerando o disposto no art. 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos arts. 319 e 320 do mesmo diploma legal e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), recebo a inicial nos termos em que são propostas.

Deixo de designar audiência de conciliação, considerando tratar-se de verbas públicas.

Cite-se o réu para, caso queira, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor.

Atribuo a este despacho força de mandado/ofício/carta.

Vindo a contestação ou transcorrido em branco o prazo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

P.I.C.

Piatã - BA, 03/10/2024 Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
03/10/2024 21:22

Expedição de despacho.
03/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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