29/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/06/2023 10:43

Baixa Definitiva
29/06/2023 10:43

Transitado em Julgado em 29/06/2023
17/06/2023 00:47

Decorrido prazo de VERONICA RITA PINA VIEIRA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:04

Publicado Intimação em 23/05/2023.
06/06/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
31/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:56

Expedição de intimação.
17/05/2023 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
08/05/2023 14:34

Deliberado em sessão - julgado
25/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:43

Incluído em pauta para 08/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/04/2023 13:49

Solicitado dia de julgamento
25/01/2023 14:20

Retirado de pauta
12/12/2022 19:27

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:20

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:17

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:27

Incluído em pauta para 25/01/2023 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/12/2022 15:39

Solicitado dia de julgamento
01/12/2022 16:35

Retirado de pauta
16/11/2022 16:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:26

Incluído em pauta para 30/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/11/2022 14:33

Solicitado dia de julgamento
09/11/2022 14:08

Retirado de pauta
25/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:22

Incluído em pauta para 09/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
20/10/2022 07:10

Solicitado dia de julgamento
17/10/2022 22:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2022 08:44

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:39

Expedição de intimação.
06/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:51

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 04:58

Publicado Intimação em 26/09/2022.
27/09/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:29

Expedição de intimação.
23/09/2022 04:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
21/09/2022 08:43

Conclusos para decisão
20/09/2022 20:27

Recebidos os autos
20/09/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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