20/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:08

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8030461-32.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Anatildes Gonsalves De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030461-32.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANATILDES GONSALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que o deslinde da demanda perpassa pela análise da matéria aventada nos Recursos Especiais referentes ao Tema 1169 do STJ, suspendo o presente feito, devendo os autos permanecerem na Secretaria da Seção Cível de Direito Público até o julgamento final da controvérsia pelo STJ, quando deverão retornar os autos conclusos.

Esclareço que este foi o entendimento adotado por esta Seção Cível de Direito Público, que, na sessão realizada em 10/08/2023, deliberou pela continuidade da tramitação das execuções de obrigação de fazer, qual seja implementação do piso nacional do magistério, e suspensão das execuções da obrigação de pagar referentes aos valores retroativos, nos termos do voto do Des.

Rolemberg José Araújo Costa.

Salvador/BA, 10 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
13/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #{numero_tema_controversia})
09/11/2023 16:29

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:40

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:25

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 22:06

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
05/08/2023 02:00

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:10

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2023 04:45

Decorrido prazo de ANATILDES GONSALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
04/06/2023 03:01

Publicado Despacho em 03/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
05/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:41

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
13/02/2023 02:03

Publicado Despacho em 07/12/2022.
06/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
28/01/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
30/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 00:22

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:59

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:29

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
23/09/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
13/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 03:53

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/08/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:05

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2022 10:05

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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