27/07/2025 18:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
27/07/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 22:05

Nomeado perito
12/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:59

Decorrido prazo de CEREALISTA RECONCAVO LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DELWILSON SOUZA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0323809-69.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Embargante: Cerealista Reconcavo Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Embargante: Delwilson Souza Dos Santos Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0323809-69.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: CEREALISTA RECONCAVO LTDA, DELWILSON SOUZA DOS SANTOS Requerido(a) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, etc… Cuidam os autos de Embargos a Execução.

O Embargante alega, dentre outros pontos, pela inépcia da inicial por falta de documentação essencial a propositura da Demanda, bem como pela inexistência de previsão para capitalização de juros e a existência de juros remuneratórios abusivos.

Oposta Impugnação em ID. 257053485.

Oferecida Réplica em ID. 257053506.

Verifique que até o momento não houve o saneamento do feito. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De início, quanto ao requerimento de inversão do ônus probatório, sabe-se que é possível a distribuição dinâmica do ônus, a depender da peculiaridade do caso, conforme art. 373, §1º, CPC/2015.

No caso em tela, verifico que, em sede de Réplica, o requerimento foi feito, a fim de compelir a Embargada a apresentar os extratos da conta-corrente vinculada ao Contrato objeto da Execução.

Não vislumbro óbice ou prejuízo a juntada da documentação requerida pela Embargante, bem como verifico se tratar de documento que está em posse apenas da Embargada, sendo prova impossível a Autora para sua juntada e análise.

Dito isso, ACOLHO O PEDIDO para inversão do ônus probatório, a fim de determinar a Embargada que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a documentação requerida, sob pena de aplicação de multa diária.

Por outro lado, quanto ao pedido de realização de perícia contábil, não entendo haver necessidade para o seu deferimento.

A lide versa sobre Execução com base em Contrato para Capital de Giro, sendo possível a análise da aplicação dos encargos pactuados por mera verificação do Acordo e da Planilha de Cálculos juntada.

Não comportando, de início, análise aprofundada que torne imprescindível a sua verificação por expert.

Logo, não verifico, com base nos argumentos trazidos, razão suficiente para que este Juízo entenda pelo deferimento da prova pericial.

Diante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

P.R.I.

Salvador, 25 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
29/09/2024 13:14

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
07/11/2022 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
07/11/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
21/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:36

Comunicação eletrônica
14/10/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2022 00:00

Petição
06/09/2022 00:00

Publicação
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2022 00:00

Mero expediente
04/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
13/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2022 00:00

Mero expediente
06/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2022 00:00

Petição
22/01/2022 00:00

Publicação
20/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2022 00:00

Mero expediente
11/01/2022 00:00

Petição
15/12/2021 00:00

Petição
23/11/2021 00:00

Petição
26/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2021 00:00

Petição
17/08/2021 00:00

Publicação
16/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2021 00:00

Assistência judiciária gratuita
12/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Petição
06/07/2021 00:00

Publicação
05/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2021 00:00

Mero expediente
18/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2020 00:00

Petição
06/04/2020 00:00

Publicação
03/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2020 00:00

Mero expediente
18/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2019 00:00

Petição
13/11/2019 00:00

Publicação
12/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2019 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
28/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Publicação
12/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/06/2019 00:00

Petição
29/05/2019 00:00

Publicação
29/05/2019 00:00

Publicação
28/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2018 00:00

Improcedência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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