TJBA - 0000260-57.2002.8.05.0078
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 22:16
Juntada de Petição de 0000260_57.2002.8.05.0078_Ciência de designação
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02/07/2025 18:13
Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS em 27/06/2025 23:59.
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02/07/2025 18:13
Decorrido prazo de JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO em 27/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2025 17:32
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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28/06/2025 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 09:42
Expedição de intimação.
-
12/06/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 09:13
Expedição de intimação.
-
12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 09:11
Audiência Conciliação designada conduzida por 19/08/2025 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.
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05/05/2025 12:08
Expedição de intimação.
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05/05/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 18:58
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 18:57
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:13
Juntada de Petição de 0000260_57.2002.8.05.0078_Conciliação
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19/12/2024 09:26
Expedição de intimação.
-
16/12/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2024 16:37
Conclusos para decisão
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24/03/2024 16:36
Juntada de Certidão
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03/12/2023 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2023 20:30
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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16/11/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0000260-57.2002.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Euclides Da Cunha Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Atayde Jose Da Silva Advogado: Ademir De Oliveira Passos (OAB:BA10226) Advogado: Jorge Luis Andrade Gomes Filho (OAB:BA38016) Terceiro Interessado: Municipio De Euclides Da Cunha Perito Do Juízo: Gabriel Santos Da Paz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000260-57.2002.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ATAYDE JOSE DA SILVA Advogado(s): ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (OAB:BA10226), JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO (OAB:BA38016) DECISÃO Vistos e etc. 1.
Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e a impugnação do executado quanto ao valor da execução, nomeio como Perito Contábil o Sr.
Gabriel Santos da Paz, CRC - BA 029303/o-5 , que deverá ser intimado, por e-mail ou telefone, para informar a aceitação ou não do encargo, informando-lhe o valor dos honorários, qual seja, R$ 500,00 (quinhentos reais). 2.
Após a aceitação, intime-se o impugnante, através de seu advogado, para depositar o valor de 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários periciais provisórios (Súmula 232 do STJ), no prazo de 10 dias, sob pena de não ser produzida da prova, por desistência tácita.
Nos termos da jurisprudência pátria, a obrigação é do impugnante: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR.
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ÔNUS DE PAGAMENTO DO IMPUGNANTE.
PROVA QUE SE DESTINA A DEMONSTRAR O EXCESSO ALEGADO PELO DEVEDOR.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.
Cível - 0027808-27.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 03.11.2021) (TJ-PR - AI: 00278082720218160000 Curitiba 0027808-27.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Naor Ribeiro de Macedo Neto, Data de Julgamento: 03/11/2021, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/11/2021) - grifei. 3.
Efetuado o depósito, intimem-se as partes para apresentar os quesitos, se houver interesse, prazo de 05 dias.
Em seguida, encaminhe-se ao Sr.
Perito, via e-mail, as peças necessárias à realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias (art. 465 do CPC). 4.
Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o mesmo, no prazo de quinze dias (art. 477, §1º do CPC). 5.
Após, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
P.I.
Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais Dione Cerqueira Silva Juíza de Direito -
13/11/2023 20:31
Expedição de decisão.
-
13/11/2023 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 20:26
Decorrido prazo de ATAYDE JOSE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 22:33
Juntada de Petição de Documento1
-
07/10/2023 15:19
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
07/10/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
05/10/2023 13:09
Expedição de decisão.
-
05/10/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 13:05
Expedição de ofício.
-
04/10/2023 16:37
Expedição de ofício.
-
02/10/2023 13:13
Expedição de intimação.
-
02/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 18:24
Expedição de intimação.
-
21/09/2023 18:24
Nomeado perito
-
01/03/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2023 18:37
Expedição de intimação.
-
13/12/2022 09:29
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
18/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 00:00
Mero expediente
-
27/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Mandado
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Mandado
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Mandado
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Mandado
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Petição
-
27/06/2022 00:00
Petição
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Petição
-
27/06/2022 00:00
Petição
-
27/06/2022 00:00
Mandado
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Petição
-
27/06/2022 00:00
Petição
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27/06/2022 00:00
Mandado
-
27/06/2022 00:00
Documento
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27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
26/08/2019 00:00
Petição
-
17/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/04/2019 00:00
Mandado
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
02/04/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
02/04/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
21/11/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
21/11/2014 00:00
Expedição de Termo
-
30/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2014 00:00
Petição
-
30/10/2014 00:00
Recebimento
-
01/10/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
01/10/2014 00:00
Recebimento
-
24/03/2014 00:00
Publicação
-
20/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2014 00:00
Mero expediente
-
11/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2013 00:00
Recebimento
-
04/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/10/2013 00:00
Publicação
-
24/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2013 00:00
Recebimento
-
09/10/2013 00:00
Procedência
-
26/09/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
25/07/2013 00:00
Recebimento
-
17/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
24/09/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
14/05/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
11/04/2012 00:00
Mero expediente
-
01/03/2012 00:00
Conclusão
-
06/05/2011 00:00
Mero expediente
-
07/10/2010 00:00
Concluso para Sentença
-
22/09/2010 00:00
Conclusão
-
15/09/2010 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/03/2010 00:00
Envio a central de mandados
-
24/11/2009 00:00
Despacho do juiz
-
23/09/2009 00:00
Conclusão
-
26/05/2009 00:00
Processo autuado
-
26/05/2009 00:00
Redistribuição
-
05/08/2008 00:00
Remetido para o setor de distribuição
-
25/06/2008 00:00
Despacho do juiz
-
25/06/2008 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
24/03/2006 00:00
Autos - conclusos
-
24/03/2006 00:00
Juntada peticao - autor
-
06/03/2006 00:00
Mandado - juntado
-
21/02/2006 00:00
Juntada peticao - reu
-
02/12/2005 00:00
Mandado - expedido
-
31/10/2005 00:00
Autos - vista ministério público
-
26/10/2005 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
26/10/2005 00:00
Autos - conclusos
-
10/10/2005 00:00
Autos - vista ministério público
-
18/05/2004 00:00
Autos - conclusos
-
16/08/2002 00:00
Processo autuado
-
16/08/2002 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2002
Ultima Atualização
04/07/2025
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