TJBA - 0000048-80.2008.8.05.0254
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000048-80.2008.8.05.0254 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Tanque Novo Embargante: Antonio Cardoso Pimenta - Me Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000048-80.2008.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO EMBARGANTE: ANTONIO CARDOSO PIMENTA - ME Advogado(s): NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA573-B) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de embargos à execução fiscal, em que figuram como partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos.
Determinada a certificação quanto ao recolhimento de custas, a certidão de ID 466185298, noticiou a não localização do comprovante. É o relatório necessário.
DECIDO.
O recolhimento das custas e despesas processuais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 82 e seguintes do CPC.
Ausente o pressuposto, impõe-se a extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Registre-se por fim, que consoante noticiado no ID 223548653, o embargante mudou seu domicílio sem informar nos autos, o que impossibilitou a intimação para comprovar o pagamento.
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem honorários ante a ausência de citação do executado.
Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.
Junte-se cópia da presente nos autos em apenso.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição após apuração e cobrança das custas, remetendo-se à SCR, se necessário Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.
DIEGO GÓES Juiz Substituto -
23/08/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 10:10
Juntada de petição inicial
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31/05/2022 15:21
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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19/12/2013 13:50
PROVISÓRIO
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27/11/2013 11:03
RECEBIMENTO
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27/07/2012 13:00
CONCLUSÃO
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27/07/2012 11:05
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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27/07/2012 09:17
RECEBIMENTO
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23/05/2011 11:36
CONCLUSÃO
-
18/03/2008 08:31
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2008
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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