25/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:45

Expedição de despacho.
23/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:50

Decorrido prazo de JONAS LEOMARQUES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/01/2024 05:31

Publicado Despacho em 14/11/2023.
08/01/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
23/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0813317-97.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jonas Leomarques Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0813317-97.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JONAS LEOMARQUES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos.

Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
10/11/2023 23:35

Expedição de despacho.
10/11/2023 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:14

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2017 00:00

Mero expediente
07/04/2014 00:00

Expedição de Carta
07/11/2012 00:00

Mero expediente
06/11/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
06/11/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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