04/12/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:51

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LOBO DE MACEDO ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:44

Expedição de Certidão.
15/11/2023 05:10

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8030288-08.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Ligia Maria Lobo De Macedo Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030288-08.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LIGIA MARIA LOBO DE MACEDO ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Verifique a Secretaria se estão satisfeitos nos autos os requisitos estabelecidos pelo Decreto Judiciário n.º 514/2022, do TJBA, e outros que o sucederam, e também as previsões da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e, em caso positivo, expeça-se o Ofício Requisitório.

Determino ainda que seja o Estado da Bahia intimado para manifestar-se sobre os cálculos para cômputo dos honorários sucumbenciais, de ID 53136859, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator
11/11/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:21

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:08

Publicado Decisão em 24/10/2023.
25/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:47

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
17/10/2023 13:25

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição incidental
29/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LOBO DE MACEDO ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:58

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:09

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LOBO DE MACEDO ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:03

Publicado Despacho em 24/03/2023.
20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 05:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:29

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
18/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:54

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LOBO DE MACEDO ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:02

Publicado Decisão em 17/10/2022.
18/10/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 17:51

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
13/10/2022 14:25

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
07/09/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:12

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
28/07/2022 08:51

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:33

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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