TJBA - 0500508-60.2017.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 15:48
Juntada de Certidão
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29/09/2022 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:55
Decorrido prazo de Alesson Santana Santos em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:55
Decorrido prazo de Alesson Santana Santos em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:55
Decorrido prazo de Silvia Corrêa de Almeida em 28/09/2022 23:59.
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20/09/2022 00:07
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 20:10
Juntada de Petição de CIENTE
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14/09/2022 20:07
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 09:50
Publicado Ementa em 12/09/2022.
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12/09/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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12/09/2022 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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09/09/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/09/2022 13:00
Prejudicado o recurso
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09/09/2022 12:04
Deliberado em sessão - julgado
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02/09/2022 13:37
Juntada de Petição de petição incidental
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02/09/2022 09:35
Juntada de Petição de petição incidental
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30/08/2022 17:27
Incluído em pauta para 05/09/2022 12:00:00 SALA 04.
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26/08/2022 10:17
Solicitado dia de julgamento
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24/08/2022 12:14
Solicitado dia de julgamento
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24/08/2022 11:35
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo
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02/05/2022 15:14
Conclusos #Não preenchido#
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18/03/2022 14:57
Devolvidos os autos
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18/01/2022 09:14
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 18/01/2022.
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18/01/2022 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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16/01/2022 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2022
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10/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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10/01/2022 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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17/12/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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09/11/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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09/11/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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09/11/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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04/11/2021 00:00
Mero expediente
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28/10/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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27/10/2021 00:00
Petição
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27/10/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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27/10/2021 00:00
Petição
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15/10/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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15/10/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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06/10/2021 00:00
Julgamento em Diligência
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05/10/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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05/10/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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05/10/2021 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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04/10/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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26/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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28/07/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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28/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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26/07/2021 00:00
Mero expediente
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23/07/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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23/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/07/2021 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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22/07/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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01/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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25/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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25/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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20/11/2020 00:00
Mero expediente
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16/11/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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16/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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12/11/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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12/11/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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07/10/2020 00:00
Petição
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07/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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07/10/2020 00:00
Petição
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06/10/2020 00:00
Petição
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06/10/2020 00:00
Petição
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05/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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05/10/2020 00:00
Publicação
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01/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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29/09/2020 00:00
Mero expediente
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27/08/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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14/08/2020 00:00
Publicação
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13/08/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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12/08/2020 00:00
Expedição de Termo
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12/08/2020 00:00
Distribuição por Sorteio
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10/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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