03/12/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
25/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8004550-97.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Espólio De Raimundo Nunes Da Hora Registrado(a) Civilmente Como Raimundo Nunes Da Hora Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8004550-97.2022.8.05.0103 REQUERENTE: RAIMUNDO NUNES DA HORA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID. 469038799, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias.

Ilhéus/BA, 21 de outubro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária
14/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:11

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 12:00

Expedição de citação.
21/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8004550-97.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Espólio De Raimundo Nunes Da Hora Registrado(a) Civilmente Como Raimundo Nunes Da Hora Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004550-97.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO NUNES DA HORA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO NUNES DA HORA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156) REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
08/10/2024 09:25

Expedição de citação.
13/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:32

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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