TJBA - 8012810-02.2023.8.05.0113
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 10:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 12:53
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 07:42
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
04/04/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 01:40
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA em 25/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DECISÃO 8012810-02.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Advogado: Jehiel Casaes Cruz (OAB:BA46257) Executado: Joheb Comercio E Servicos Ltda Executado: Jose Henrique Bispo De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8012810-02.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B), JEHIEL CASAES CRUZ (OAB:BA46257) EXECUTADO: JOHEB COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Vieram-me os autos conclusos após a Exequente requerer deste juízo a realização de arresto executivo em face do devedor, apresentando planilha atualizada do saldo devedor e comprovante de recolhimento das custas judiciais.
Compulsando os autos verifico que foi realizada uma única tentativa de citação dos Executados, conforme se observa nos IDs. 447758564 e 446888003, sendo o AR referente à citação da pessoa jurídica devolvido pelos Correios por possuir inconsistência no endereço, enquanto a carta de citação encaminhada a José Henrique Bispo de Oliveira foi recebida por pessoa estranha ao processo.
O § 1º, do art. 248 do CPC prescreve, in verbis: “A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro ao fazer a entrega, que o assine o recibo”.
Nesse sentido também já se posicionou o STJ, na Súmula 429, com a seguinte redação: "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento".
Embora possível o arresto executivo de valores, por meio do SISBAJUD, antes mesmo de efetivada a citação dos devedores, se faz necessária a comprovação de esforço do credor no sentido de esgotar as diligências possíveis para localização dos executados.
Assim sendo, uma vez que sequer foi promovida uma segunda tentativa de citação, incabível o arresto neste momento.
INDEFIRO o pedido.
Diante dos resultados obtidos com as cartas de citação, determino que se proceda tentativa de citação dos Executados por Oficial de Justiça, devendo a parte Exequente proceder com o recolhimento das custas judiciais atinentes aos atos citatórios.
Expeça-se carta precatória para citação dos Executados.
Intime-se a parte Exequente para ciência, inclusive de que deverá recolher custas no juízo deprecado.
Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos.
Itabuna, 25 de setembro de 2024.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito -
25/09/2024 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:13
Juntada de acesso aos autos
-
29/04/2024 16:11
Juntada de acesso aos autos
-
29/04/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 22:38
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA em 15/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 21:08
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
27/02/2024 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
19/02/2024 03:30
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 03:05
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
14/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
24/01/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2023 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/12/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
22/12/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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