04/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2024 09:52

Baixa Definitiva
04/11/2024 09:52

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA CAIRES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ESPÓLIOS DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES E DE MARCOLINA ROSA DE JESUS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTELITA ROSA ALVES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ALTELINA ROSA DA SILVA TONIOLO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JESUS TONIOLO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CLEUSA ROSA DA SILVA FRANCISCO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de VALDIR JOSÉ FRANCISCO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES SILVA JULIO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCOLINA RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA FARIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DIRÇO RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de PROCURADOR DO MUNICIPIO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JOÃO RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 0000053-93.2016.8.05.0134 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Maria Silva Caires Advogado: Tuane Priscila Rizerio Rocha (OAB:BA36467-A) Apelado: Espólios De Manoel José Rodrigues E De Marcolina Rosa De Jesus Apelado: Estelita Rosa Alves Da Silva Apelado: Altelina Rosa Da Silva Toniolo Apelado: Jesus Toniolo Apelado: Cleusa Rosa Da Silva Francisco Apelado: Valdir José Francisco Apelado: Valdeci Rodrigues Da Silva Apelado: Maria Rodrigues Da Silva Dos Santos Apelado: Antonio José Dos Santos Apelado: Ana Rodrigues Da Silva Apelado: Manoel Messias Silva Apelado: Antonia Rodrigues Silva Julio Apelado: Antonio Santos De Souza Apelado: Marcolina Rodrigues Da Silva Apelado: Renata Rodrigues Da Silva Apelado: Gilmar Da Silva Faria Apelado: Raquel Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Dirço Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Procurador Do Municipio Terceiro Interessado: João Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Ana Rodrigues Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000053-93.2016.8.05.0134 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOSE MARIA SILVA CAIRES Advogado(s): TUANE PRISCILA RIZERIO ROCHA APELADO: ESPÓLIOS DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES E DE MARCOLINA ROSA DE JESUS e outros (16) Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

INTERVENÇÃO MINISTERIAL NÃO OBRIGATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONFIGURAÇÃO.

PREJUÍZO PARA A PARTE AUTORA.

NULIDADE DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

I – De plano, verifico que a ação de usucapião objeto da lide refere-se a imóvel registrado, conforme certidão de Id n. 65841168 - Pág. 7, inexistindo, portanto, interesse público a justificar a intervenção ministerial, a qual, a propósito, com o advento do Código de Processo Civil, deixou de ser obrigatória nas ações dessa natureza.

II – Ainda inicialmente, verifica-se a necessidade de apreciação da argumentação de cerceamento de defesa ventilada nas razões recursais, sob o fundamento de que o Magistrado de primeiro grau teria incorrido em erro ao realizar o julgamento antecipado da lide, pois a produção de prova oral seria indispensável à comprovação de suas alegações.

III – Diante da própria natureza da demanda que versa sobre direito à usucapião e suas peculiaridades, a elucidação da matéria fática representa, usualmente, grande relevância, tornando-se imprescindível, em reiteradas situações, a devida instrução do feito para comprovação ou não do cenário descrito pelo de autor da demanda, inclusive, com a produção de prova testemunhal.

IV – Na espécie, cabe citar que a sentença de improcedência fundamentou-se na constatação de que o Autor somente teria juntado documentos relativos aos recibos de entrega da Declaração do ITR atinentes aos exercícios de 2009 a 2012 (Id n. 65841168 - Págs. 12 a 15), embora alegue ser possuidor desde o ano de 2002.

Entretanto, ao Id n. 65841210, vê-se que foram apresentados outros documentos pela parte Autora, não apreciados pelo juízo de origem.

V – Demonstrada a existência de certa controvérsia dos fatos, a respaldar, portanto, necessidade de melhor elucidação e, por consectário, a efetiva imprescindibilidade da instrução probatória, comprovando-se o alegado prejuízo para parte Autora, ora Apelante, ensejando a nulidade da sentença.

VI – Recurso provido.

Sentença anulada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000053-93.2016.8.05.0134, em que figuram como apelante JOSE MARIA SILVA CAIRES e como apelados ESPÓLIOS DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES E DE MARCOLINA ROSA DE JESUS e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível, anulando a sentença de primeiro grau, para determinar o prosseguimento da Execução Fiscal no Juízo de origem, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA 10-237
10/10/2024 01:27

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:39

Desentranhado o documento
09/10/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:20

Conhecido o recurso de JOSE MARIA SILVA CAIRES - CPF: *19.***.*15-78 (APELANTE) e provido
08/10/2024 07:59

Conhecido o recurso de JOSE MARIA SILVA CAIRES - CPF: *19.***.*15-78 (APELANTE) e provido
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:38

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 16:53

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
19/09/2024 08:27

Solicitado dia de julgamento
19/07/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:58

Recebidos os autos
19/07/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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