28/05/2025 12:17

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 26/03/2025
25/03/2025 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/03/2025 23:59.
08/02/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
22/01/2025 10:15

Expedição de intimação.
22/01/2025 10:15

Expedição de intimação.
22/01/2025 10:15

Expedição de intimação.
19/12/2024 17:17

Expedição de intimação.
19/12/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:04

Expedição de intimação.
14/11/2024 11:32

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 14:55

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:49

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:49

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:47

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:47

Expedição de intimação.
25/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007927-75.2024.8.05.0113 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itabuna Impetrante: Isis Farias Augusta Advogado: Iara Farias Augusta (OAB:BA81342) Impetrado: Prefeito Municipal De Itabuna - Bahia Senhor Augusto Narciso Castro Registrado(a) Civilmente Como Augusto Narciso Castro Impetrado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007927-75.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA IMPETRANTE: ISIS FARIAS AUGUSTA Advogado(s): IARA FARIAS AUGUSTA (OAB:BA81342) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA - BAHIA SENHOR AUGUSTO NARCISO CASTRO registrado(a) civilmente como AUGUSTO NARCISO CASTRO e outros Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos examinados.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, movido pelo (a) Impetrante acima epigrafado (a), ISIS FARIAS AUGUSTA, em face da (s) Autoridade (s) Coatora (as) também consignada (s), NARCISO AUGUSTO CASTRO, prefeito de Itabuna.

Postergo a apreciação do pedido liminar, com o escopo de instaurar o contraditório e colher maiores subsídios.

Assim, na forma do art. 7º da Lei n. 12.016/2009: (a) NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) impetrado(a)(s), para que preste(m) as informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias; e (b) CIENTIFIQUE-SE ao órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada, para que, querendo, ingresse(m) no feito.

Em seguida, na forma do art. 12 da Lei n. 12.016/2009, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao pleito liminar.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 16 de setembro de 2024.
26/09/2024 09:19

Expedição de intimação.
26/09/2024 09:19

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Devolução de Mandado • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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