04/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/12/2024 17:30

Baixa Definitiva
04/12/2024 17:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024
02/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 0000020-68.2014.8.05.0136 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Pablo Roberto Menezes Brain (OAB:BA29594-A) Advogado: Hebert Martins Guimaraes (OAB:BA32435-A) Advogado: Carlos Henrique Santana Reis Lopes (OAB:BA28240-A) Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357-A) Advogado: Camila Maria Guerra Trigueiro (OAB:BA31320-A) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851-A) Advogado: Guilherme Cesar Cavalcante Muniz Da Silva (OAB:PE31132-A) Apelado: Isaura Maria Ribeiro Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702-S) Apelado: Joelma Dos Santos Alves Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702-S) Apelado: Sebastiao Jose Dos Santos Junior Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702-S) Apelado: Antonio Carlos Dos Santos Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702-S) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Apelado: Joel Jose Dos Santos Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702-S) Apelado: Esdras Jose Dos Santos Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702-S) Apelado: Odair Jose Dos Santos Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000020-68.2014.8.05.0136 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403-A), PABLO ROBERTO MENEZES BRAIN (OAB:BA29594-A), HEBERT MARTINS GUIMARAES (OAB:BA32435-A), CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES (OAB:BA28240-A), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357-A), CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO (OAB:BA31320-A), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851-A), GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA (OAB:PE31132-A) APELADO: ISAURA MARIA RIBEIRO e outros (6) Advogado(s): MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (OAB:BA28702-S) DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifica-se que os litigantes informaram a celebração de acordo extrajudicial com a Companhia de Seguros Aliança S/A, requerendo a homologação da avença e a consequente extinção do processo (ID’s 51591187, 52212268, 52212269, 56613247, 64986191 e 56613247).

Restou informado pela parte apelada nos ids 56613247 e 57226586 a realização as transação extrajudicial e recebimento de valores, de forma irrestrita e no Id 64986191, pleiteiam a homologação do acordo entabulado, com prosseguimento da demanda em face do Banco do Brasil S/A.

Lado outro, verifico do termo de Acordo Id 51591187, fls. 2, Cláusula 3ª, a declaração de quitação integral das obrigações, conferida a todos os demandados, para nada mais reclamarem, a que título for, quanto ao objeto da demanda, com renúncia de prazos recursais (item 08), bem como de propositura de ação anulatória e rescisória (item 09).

Acerca do tema, o art. 932, inc.

I, do Novo CPC, dispõe que: “Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (grifo nosso);” Da análise dos instrumentos procuratórios acostados (ID’s 51548175 e 50771544 – fls. 16, 20, 22 e 24), constata-se a regularidade da transação, não padecendo a mesma de qualquer vício formal.

Diante do quanto exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos pactuados no ID 51591187, cumprido no Id 52212268 e 52212269, julgando prejudicados os recursos de apelação interpostos pelo Banco do Brasil S/A e Companhia de Seguros Aliança do Brasil.

Em seguida, dê-se baixa dos autos ao Juízo de origem, para adoção de providências cabíveis, se houver.

Salvador, 07 de outubro de 2024.

Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora
10/10/2024 01:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:46

Homologada a Transação
27/07/2024 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 07:24

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 07:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 05:44

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 20:08

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:26

Publicado Despacho em 29/01/2024.
30/01/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:21

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:08

Recebidos os autos
18/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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