TJBA - 8027410-15.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 02:55
Decorrido prazo de ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 02:55
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/10/2024 23:59.
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18/10/2024 23:44
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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18/10/2024 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8027410-15.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Zisley Emanoela De Souza Silva Advogado: Brasilton Neves Do Nascimento Junior (OAB:SC41518) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027410-15.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA Advogado(s): BRASILTON NEVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:SC41518) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) DECISÃO Vistos etc., Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a).
A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.
MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.
QUESTÕES DE FATO.
CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.
CABIMENTO DO INCIDENTE”.
Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA.
Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos.
Intimações e expedientes necessários.
JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Designado através do Ato Conjunto do TJBA n. 34/2024 -
07/10/2024 12:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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22/05/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 10:09
Conclusos para decisão
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16/08/2023 07:58
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo de ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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04/08/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 01:37
Publicado Despacho em 01/08/2023.
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04/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 11:57
Conclusos para despacho
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28/04/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2022 11:54
Desentranhado o documento
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09/06/2021 20:38
Decorrido prazo de ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA em 27/11/2020 23:59.
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08/06/2021 16:34
Publicado Decisão em 05/11/2020.
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08/06/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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18/04/2021 02:29
Decorrido prazo de ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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18/04/2021 02:29
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/04/2021 23:59.
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20/03/2021 20:18
Publicado Despacho em 11/03/2021.
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20/03/2021 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
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10/03/2021 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2021 02:53
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2020 23:59:59.
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11/01/2021 13:24
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2020 23:59:59.
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08/01/2021 04:07
Decorrido prazo de ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.
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04/12/2020 19:22
Conclusos para decisão
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19/11/2020 15:59
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/11/2020 13:11
Decisão de Saneamento e organização
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26/09/2020 03:31
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.
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16/09/2020 11:55
Conclusos para decisão
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25/08/2020 18:16
Juntada de Petição de petição
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24/08/2020 00:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/02/2020 23:59:59.
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22/08/2020 11:12
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/03/2020 23:59:59.
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20/08/2020 00:16
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/02/2020 23:59:59.
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19/08/2020 14:05
Juntada de Petição de petição
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13/08/2020 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/08/2020 11:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2020 14:35
Juntada de Petição de petição
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18/03/2020 15:32
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2020 11:16
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2020 06:45
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2020.
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29/01/2020 06:44
Publicado Decisão em 28/01/2020.
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27/01/2020 09:28
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
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24/01/2020 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2020 22:08
Audiência conciliação designada para 10/06/2020 15:45.
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24/01/2020 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2020 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2020 18:29
Concedida a Antecipação de tutela
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22/09/2019 01:16
Decorrido prazo de ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
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15/09/2019 23:15
Conclusos para despacho
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14/09/2019 22:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/09/2019 17:51
Publicado Decisão em 27/08/2019.
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25/08/2019 07:56
Expedição de decisão.
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25/08/2019 07:55
Declarada incompetência
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26/07/2019 16:32
Conclusos para decisão
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26/07/2019 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2019
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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