TJBA - 0022768-46.2016.8.05.0000

21/06/2023 12:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022 Petição Nº 452091/2022 - ARE no RE nos EDcl no

12/09/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0452091 - ARE no RE nos EDcl no RMS 60635 - Publicação prevista para 13/09/2022

12/09/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

05/09/2022 13:38

Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de fl(s). e-STJ 543 a 553 foi enviado eletronicamente pelo tribunal de origem, incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexado.

01/09/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/06/2022 e término em 24/08/2022 o prazo para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 452091/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 522.

31/05/2022 05:16

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 31/05/2022 Petição Nº 452091/2022 -

30/05/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 452091/2022. Publicação prevista para 31/05/2022)

30/05/2022 08:56

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 452091/2022

30/05/2022 08:53

Protocolizada Petição 452091/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/05/2022

10/05/2022 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387727/2022

10/05/2022 15:49

Protocolizada Petição 387727/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

09/05/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022 Petição Nº 102950/2022 - RE nos EDcl no

06/05/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0102950 - RE nos EDcl no RMS 60635 - Publicação prevista para 09/05/2022

06/05/2022 14:10

Negado seguimento ao recurso de MARINALVA DE JESUS SILVA e inadmitido o recurso- Petição Nº 2022/00102950 - RE nos EDcl RMS 60635

04/05/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/05/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2022 e término em 02/05/2022 o prazo para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 102950/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 465.

02/03/2022 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/03/2022 Petição Nº 102950/2022 -

25/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 102950/2022. Publicação prevista para 02/03/2022)

25/02/2022 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

25/02/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022 11:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

22/02/2022 07:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 102950/2022

22/02/2022 07:39

Protocolizada Petição 102950/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/02/2022

17/01/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11479/2022

17/01/2022 18:44

Protocolizada Petição 11479/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2022

17/12/2021 06:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 377290/2021 - EDcl

16/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0377290 - EDcl no RMS 60635 - Publicação prevista para 17/12/2021

05/10/2021 15:56

Embargos de Declaração de MARINALVA DE JESUS SILVA Não-acolhidos,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 377290/2021 - EDcl no RMS 60635

29/09/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000824-2021-AJC-2T)

28/09/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000816-2021-AJC-2T)

24/09/2021 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2021 17:49

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00377290/2021 - EDcl no RMS 60635/BA

20/09/2021 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000769-2021-AJC-2T)

17/09/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000766-2021-AJC-2T)

14/09/2021 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021

13/09/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2021 17:00

Incluído em pauta para 23/09/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00377290/2021 - EDcl no RMS 60635/BA

16/08/2021 17:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) após pedido de vista regimental

30/06/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000572-2021-AJC-2T)

25/06/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000562-2021-AJC-2T)

24/06/2021 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021

23/06/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2021 17:00

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00377290/2021 - EDcl no RMS 60635/BA

14/06/2021 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00377290/2021 - EDcl no RMS 60635/BA

07/06/2021 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000470-2021-AJC-2T)

02/06/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000480-2021-AJC-2T)

27/05/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2021

26/05/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2021 17:02

Incluído em pauta para 08/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 377290/2021 - EDcl no RMS 60635/BA

19/05/2021 16:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2021 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2021 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 395713/2021

28/04/2021 09:48

Protocolizada Petição 395713/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2021

26/04/2021 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/04/2021 Petição Nº 377290/2021 -

23/04/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 377290/2021. Publicação prevista para 26/04/2021)

22/04/2021 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 377290/2021

22/04/2021 21:06

Protocolizada Petição 377290/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2021

14/04/2021 18:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 341784/2021 (Juntada automática)

14/04/2021 18:07

Protocolizada Petição 341784/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

14/04/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2021

13/04/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

23/03/2021 17:50

Conhecido o recurso de MARINALVA DE JESUS SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/03/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T)

22/03/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T)

22/03/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T)

12/03/2021 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

11/03/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2021 16:42

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

28/02/2020 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-2T)

21/02/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2020

20/02/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/02/2020 16:54

Incluído em pauta para 05/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

03/12/2019 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2019-AJC-2T)

29/11/2019 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019

28/11/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2019 17:06

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/11/2019 16:49

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

04/11/2019 17:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/11/2019 13:55

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

30/10/2019 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

30/10/2019 09:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 716611/2019

29/10/2019 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000735-2019-AJC-2T)

29/10/2019 14:54

Ato ordinatório praticado (Petição 716611/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/10/2019 14:15

Protocolizada Petição 716611/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/10/2019

25/10/2019 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2019

24/10/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2019 17:01

Incluído em pauta para 07/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

11/06/2019 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000378-2019-AJC-2T)

31/05/2019 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2019

30/05/2019 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2019 16:55

Incluído em pauta para 11/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

14/05/2019 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/05/2019 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/05/2019 15:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 270136/2019 (Juntada Automática)

13/05/2019 15:04

Protocolizada Petição 270136/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2019

23/04/2019 12:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/04/2019 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA