TJBA - 0023273-37.2016.8.05.0000

28/02/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/02/2023 13:03

Transitado em Julgado em 28/02/2023

07/02/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62990/2023

07/02/2023 16:26

Protocolizada Petição 62990/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

02/02/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 06:10

Conhecido o recurso de DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHO e não-provido

30/04/2019 08:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/04/2019 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2019 17:53

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 230950/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019 17:53

Protocolizada Petição 230950/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2019

23/04/2019 12:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2019 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA