23/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/05/2025 08:45

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 08:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
16/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSEMAR ASSENCIO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 16:53

Publicado Decisão em 11/04/2025.
18/04/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 04:49

Comunicação eletrônica
09/04/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 04:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido
04/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:00

Recebidos os autos
10/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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