22/10/2024 12:38

Baixa Definitiva
22/10/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 00:28

Decorrido prazo de DEBORA TIANA PEREIRA PAIXAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:28

Decorrido prazo de BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE LAURO MENEZES SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:28

Decorrido prazo de BOMFIM TRANSPORTES S/A em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8046154-85.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Debora Tiana Pereira Paixao Advogado: Luciana Sampaio Mutti De Carvalho (OAB:BA60301-A) Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099-A) Advogado: Natalia Serva Botelho (OAB:BA51589-A) Agravado: Bomfim Empresa Senhor Do Bomfim Ltda Advogado: Jose Dos Santos Vieira Dos Anjos (OAB:BA24919-A) Advogado: Antonio Mortari (OAB:SE533-A) Agravado: Jose Lauro Menezes Silva Advogado: Jose Dos Santos Vieira Dos Anjos (OAB:BA24919-A) Advogado: Antonio Mortari (OAB:SE533-A) Agravado: Bomfim Transportes S/a Advogado: Jose Dos Santos Vieira Dos Anjos (OAB:BA24919-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8046154-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: DEBORA TIANA PEREIRA PAIXAO Advogado(s): LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO AGRAVADO: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA e outros (2) Advogado(s):JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS, ANTONIO MORTARI AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO.

QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO.

PRECEDENTES DO STF E DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO.

NEGADO PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
28/09/2024 06:41

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:26

Conhecido o recurso de DEBORA TIANA PEREIRA PAIXAO - CPF: *13.***.*89-34 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024 09:19

Conhecido o recurso de DEBORA TIANA PEREIRA PAIXAO - CPF: *13.***.*89-34 (AGRAVANTE) e não-provido
25/09/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 18:29

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 18:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/09/2024 10:23

Incluído em pauta para 25/09/2024 13:30:00 5ª CAMARA - EXTRAORDINARIA.
12/09/2024 14:32

Retirado de pauta
29/08/2024 18:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/08/2024 01:34

Decorrido prazo de DEBORA TIANA PEREIRA PAIXAO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:34

Decorrido prazo de BOMFIM TRANSPORTES S/A em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:42

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/08/2024 11:51

Solicitado dia de julgamento
19/08/2024 08:03

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2024 00:24

Decorrido prazo de DEBORA TIANA PEREIRA PAIXAO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:24

Decorrido prazo de BOMFIM TRANSPORTES S/A em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:08

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 08:47

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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