TJBA - 8008612-39.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:28
Juntada de Alvará
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05/02/2025 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 03:51
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 30/01/2025 23:59.
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08/01/2025 13:54
Baixa Definitiva
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08/01/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
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25/12/2024 17:51
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 18/12/2024 23:59.
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22/12/2024 13:58
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
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22/12/2024 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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11/12/2024 17:47
Publicado Despacho em 10/12/2024.
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11/12/2024 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 15:35
Expedição de despacho.
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06/12/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 19:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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04/12/2024 19:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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04/12/2024 14:24
Conclusos para decisão
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04/12/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 15:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/12/2024 15:00
Expedição de ofício.
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02/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:00
Mandado devolvido Positivamente
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14/11/2024 11:13
Expedição de ofício.
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30/10/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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29/10/2024 10:12
Expedição de ofício.
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29/10/2024 10:03
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008612-39.2022.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Ricardo Augusto Dos Santos Alfano Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008612-39.2022.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Servidores Ativos] REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o executado sobre o pedido de cumprimento de sentença, oferecendo embargos/impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
Lauro de Freitas (BA), 7 de junho de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
26/09/2024 10:37
Expedição de ato ordinatório.
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26/09/2024 10:37
Expedição de despacho.
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26/09/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 09:59
Expedição de despacho.
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24/09/2024 09:59
Expedição de Ofício.
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11/09/2024 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/08/2024 14:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
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16/08/2024 03:10
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 05/08/2024 23:59.
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15/08/2024 10:15
Conclusos para decisão
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15/08/2024 10:15
Expedição de despacho.
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01/07/2024 17:53
Publicado Despacho em 12/06/2024.
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01/07/2024 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 13:50
Expedição de despacho.
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10/06/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 08:54
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 29/05/2024 23:59.
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29/05/2024 23:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
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29/05/2024 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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28/05/2024 17:06
Conclusos para decisão
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27/05/2024 18:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/05/2024 16:01
Expedição de ato ordinatório.
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20/05/2024 09:06
Expedição de sentença.
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20/05/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
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07/04/2024 01:26
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 04/04/2024 23:59.
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22/03/2024 04:33
Publicado Sentença em 19/03/2024.
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22/03/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 11:33
Expedição de sentença.
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15/03/2024 08:13
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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11/09/2022 07:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
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22/08/2022 06:50
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 17/08/2022 23:59.
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30/07/2022 08:43
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
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30/07/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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20/07/2022 12:36
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 12:24
Juntada de Petição de réplica
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19/07/2022 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2022 14:49
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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13/07/2022 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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11/07/2022 09:13
Expedição de citação.
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11/07/2022 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2022 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 13:23
Conclusos para despacho
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08/07/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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