15/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 21:40

Expedição de intimação.
01/06/2025 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503140347
01/06/2025 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503140347
01/06/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/08/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
30/05/2025 13:51

Expedição de intimação.
30/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502684039
30/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502684039
29/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487233781
27/05/2025 22:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 07:55

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SOUZA em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:44

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2024 23:59.
13/11/2024 23:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELIANA DE JESUS SOUZA - CPF: *08.***.*11-22 (AUTOR)
12/11/2024 23:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8009459-27.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Eliana De Jesus Souza Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:BA42806) Reu: Banco Votorantim S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009459-27.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: ELIANA DE JESUS SOUZA Advogado(s): HELDO ROCHA LAGO registrado(a) civilmente como HELDO ROCHA LAGO (OAB:BA42806) REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s): DECISÃO Visto.

A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais.

A autora colacionou somente fotos da carteira de trabalho, sem anotações, apesar de ter assumido financiamento de mais de dois mil reais mensais, e extrato bancário de apenas uma conta bancária, com baixas movimentações.

Da análise do SNIPER, verifica-se que a autora possui diversas outras contas bancárias ativas, conforme tela abaixo colacionada: Assim, o extrato financeiro de apenas uma conta bancária é imprestável, por si só, para atestar a hipossuficiência da autora.

Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso.

Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes.

O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
07/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:58

Expedição de decisão.
03/10/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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