04/10/2024 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/10/2024 11:54

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:54

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
04/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.
22/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE)
03/06/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:02

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 20:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 18:20

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:54

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:43

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:45

Recebidos os autos
17/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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