TJBA - 0541429-13.2016.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 97.422.620/0001-50

Advogados

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 25578/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 16:58

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2022 16:58

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2022 16:58

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2022 16:57

    Juntada de certidão

  • 10/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 08:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/02/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 02/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 08:07

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:19

    Devolvidos os autos

  • 04/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 19/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusão

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 13/08/2019 00:00

    Petição

  • 13/08/2019 00:00

    Petição

  • 17/07/2019 00:00

    Publicação

  • 16/07/2019 17:58

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 15/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 15/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 15/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 12/07/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Petição

  • 13/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 24/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 24/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2019 00:00

    Publicação

  • 15/04/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/04/2019 00:00

    Julgado

  • 25/03/2019 00:00

    Publicação

  • 20/03/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 12/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/02/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 07/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/12/2018 00:00

    Petição

  • 17/12/2018 00:00

    Petição

  • 17/12/2018 00:00

    Petição

  • 17/12/2018 00:00

    Petição

  • 28/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/11/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 27/11/2018 00:00

    Petição

  • 21/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 21/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/09/2018 00:00

    Publicação

  • 20/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 18/09/2018 00:00

    Julgado

  • 05/09/2018 00:00

    Publicação

  • 30/08/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/08/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 02/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/02/2018 00:00

    Publicação

  • 07/02/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 06/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/02/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 05/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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