TJBA - 0565474-81.2016.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 17:04
Expedição de carta via ar digital.
-
09/07/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/06/2025 10:28
Decorrido prazo de JAMILE DE JESUS ROCHA COSTA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 10:28
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 10:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 16/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
-
29/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501722301
-
22/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 07:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 14/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 01:25
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
27/02/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 09:40
Nomeado perito
-
21/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0565474-81.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jamile De Jesus Rocha Costa Advogado: Jorge Otavio Dos Santos (OAB:BA16246) Interessado: Plataforma Transportes Spe S/a Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Interessado: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Advogado: Daniela Ferreira Quadros Couto (OAB:BA12007) Advogado: Luis Marcos Da Silva (OAB:BA53351) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0565474-81.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JAMILE DE JESUS ROCHA COSTA Advogado(s): JORGE OTAVIO DOS SANTOS (OAB:BA16246) INTERESSADO: PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A e outros Advogado(s): FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB:BA24022), DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (OAB:BA12007), LUIS MARCOS DA SILVA (OAB:BA53351) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO, CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO DPVAT movida por JAMILE DE JESUS ROCHA COSTA em face do AXÉ TRANSPORTES URBANOS LTDA e OUTROS (3), originalmente distribuída à 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador e, posteriormente, remetida ao Juízo da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.
Na decisão de Id. 443126652, o DD.
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador declarou sua incompetência, ao tempo que determinou a remessa dos presentes autos para uma das Varas de Relações de Consumo de Salvador, nos termos do art. 64, § 3º, do CPC.
Isto posto, devem os presentes autos, em observância ao princípio do Juiz Natural, ser remetidos ao Juízo da 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, Juízo prevento e, portanto, competente para processar e julgar a lide.
Adote a Serventia da Unidade as providências necessárias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data do sistema.
Dr.
Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar -
02/10/2024 16:34
Determinação de redistribuição por prevenção
-
05/09/2024 10:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/09/2024 10:34
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
-
21/08/2024 09:40
Recebidos os autos.
-
16/08/2024 12:47
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 26/09/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
-
16/08/2024 12:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
-
16/08/2024 12:26
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/09/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
-
15/08/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 04:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 30/04/2024 23:59.
-
28/05/2024 03:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 30/04/2024 23:59.
-
26/05/2024 10:36
Decorrido prazo de JAMILE DE JESUS ROCHA COSTA em 07/05/2024 23:59.
-
26/05/2024 10:36
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 07/05/2024 23:59.
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26/05/2024 10:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 07/05/2024 23:59.
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26/05/2024 10:36
Decorrido prazo de JAMILE DE JESUS ROCHA COSTA em 30/04/2024 23:59.
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26/05/2024 10:36
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 30/04/2024 23:59.
-
06/05/2024 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/05/2024 11:51
Declarada incompetência
-
19/04/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:21
Expedição de despacho.
-
13/04/2024 11:25
Decorrido prazo de JAMILE DE JESUS ROCHA COSTA em 09/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 11:25
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 09/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 11:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 09/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:47
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
11/04/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 08:42
Expedição de despacho.
-
01/04/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 19:41
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
20/03/2024 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 13:30
Juntada de informação
-
20/03/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 05:52
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
-
19/10/2022 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
05/10/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2022 00:00
Petição
-
16/06/2022 00:00
Publicação
-
14/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2022 00:00
Mero expediente
-
09/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2022 00:00
Petição
-
01/06/2022 00:00
Publicação
-
30/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 00:00
Mero expediente
-
27/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2022 00:00
Petição
-
26/05/2022 00:00
Publicação
-
24/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 00:00
Mero expediente
-
20/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/08/2021 00:00
Publicação
-
19/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2021 00:00
Mero expediente
-
10/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2021 00:00
Petição
-
10/01/2020 00:00
Publicação
-
08/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2019 00:00
Recurso
-
16/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2019 00:00
Petição
-
14/09/2019 00:00
Petição
-
14/09/2019 00:00
Petição
-
13/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
07/09/2019 00:00
Publicação
-
05/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2019 00:00
Mero expediente
-
11/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/05/2019 00:00
Petição
-
20/06/2018 00:00
Documento
-
20/06/2018 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
19/06/2018 00:00
Petição
-
23/05/2018 00:00
Publicação
-
21/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2018 00:00
Publicação
-
17/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2018 00:00
Publicação
-
10/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 00:00
Mero expediente
-
08/05/2018 00:00
Audiência Designada
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Mero expediente
-
26/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2018 00:00
Petição
-
19/04/2018 00:00
Publicação
-
18/04/2018 00:00
Petição
-
18/04/2018 00:00
Petição
-
17/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Carta
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Carta
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Carta
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Carta
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
03/08/2017 00:00
Publicação
-
28/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2017 00:00
Mero expediente
-
17/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
24/01/2017 00:00
Petição
-
21/01/2017 00:00
Publicação
-
19/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2017 00:00
Mero expediente
-
17/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2016 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
03/11/2016 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
03/11/2016 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
15/10/2016 00:00
Publicação
-
11/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2016 00:00
Suscitação de Conflito de Competência
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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