TJBA - 8024934-07.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ATO ORDINATÓRIO 8024934-07.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Alisson Costa De Aguiar Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024934-07.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALISSON COSTA DE AGUIAR Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 8 de outubro de 2024. -
24/01/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 09:38
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2023 12:19
Juntada de Certidão
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30/09/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
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15/08/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 02:24
Publicado Despacho em 10/08/2023.
-
11/08/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
08/08/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 13:59
Publicado Despacho em 05/04/2023.
-
04/05/2023 11:52
Conclusos #Não preenchido#
-
01/05/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
01/05/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
23/04/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2023 10:43
Processo Reativado
-
09/02/2023 11:42
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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14/07/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 14:33
Baixa Definitiva
-
18/06/2021 14:33
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2021 08:09
Publicado Despacho em 29/04/2021.
-
29/04/2021 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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28/04/2021 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2021 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 05:53
Conclusos #Não preenchido#
-
12/11/2020 00:00
Decorrido prazo de ALISSON COSTA DE AGUIAR em 11/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 00:00
Decorrido prazo de ALISSON COSTA DE AGUIAR em 04/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 00:08
Publicado Despacho em 16/10/2020.
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16/10/2020 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/10/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2020 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 00:08
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 00:08
Decorrido prazo de ALISSON COSTA DE AGUIAR em 25/09/2020 23:59:59.
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25/09/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 18:14
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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03/09/2020 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
03/09/2020 00:30
Publicado Decisão em 02/09/2020.
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02/09/2020 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2020 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2020 15:51
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
21/05/2020 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:03
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/05/2020 15:57
Conclusos #Não preenchido#
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14/05/2020 19:40
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/05/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 11:43
Juntada de Petição de petição
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10/05/2020 03:15
Publicado Despacho em 30/04/2020.
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29/04/2020 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/04/2020 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 19:07
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2020 15:39
Juntada de Petição de contra-razões
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16/03/2020 00:00
Publicado Despacho em 13/03/2020.
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13/03/2020 09:16
Juntada de Certidão
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11/03/2020 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/03/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2020 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 09:11
Conclusos #Não preenchido#
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13/02/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2020 00:49
Decorrido prazo de ALISSON COSTA DE AGUIAR em 28/01/2020 23:59:59.
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24/01/2020 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 00:19
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 00:19
Decorrido prazo de ALISSON COSTA DE AGUIAR em 23/01/2020 23:59:59.
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03/12/2019 00:17
Publicado Despacho em 03/12/2019.
-
03/12/2019 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/12/2019 16:16
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2019 11:27
Juntada de Certidão
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29/11/2019 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/11/2019 06:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2019 13:35
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2019 13:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2019 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2019
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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