TJBA - 0005069-76.2003.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005069-76.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Seara Empreendimentos Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEARA EMPREENDIMENTOS LTDA 0005069-76.2003.8.05.0039 Vistos etc.
Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari (BA), 8 de outubro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
26/12/2019 13:27
Devolvidos os autos
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04/10/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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23/11/2018 00:00
Remessa
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23/11/2018 00:00
Recebimento
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12/07/2018 00:00
Publicação
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09/07/2018 00:00
Remessa
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09/07/2018 00:00
Mero expediente
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18/07/2017 00:00
Remessa
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18/07/2017 00:00
Expedição de documento
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17/05/2017 00:00
Remessa
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02/04/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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16/05/2012 13:01
Remessa
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24/03/2010 15:51
Conclusão
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12/06/2009 15:55
Conclusão
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12/06/2009 15:43
Petição
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10/06/2009 16:04
Protocolo de Petição
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10/06/2009 16:04
Recebimento
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12/05/2009 11:35
Entrega em carga/vista
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23/03/2009 11:30
Petição
-
23/03/2009 10:56
Protocolo de Petição
-
23/03/2009 10:55
Recebimento
-
10/03/2009 11:15
Entrega em carga/vista
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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