01/02/2025 07:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:47

Baixa Definitiva
22/01/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 07:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
29/09/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
06/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 23:28

Decorrido prazo de KELLY DAIANE NEVES QUEIROZ GAMAS em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:48

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8102366-94.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Kelly Daiane Neves Queiroz Gamas Advogado: Victor Miguel Carvalho Sanches (OAB:BA43668) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8102366-94.2022.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por CREUSA MOURA SANTIAGO em face do BANCO BRADESCARD S.A., todos qualificados.

Ao compulsar os autos verifica-se que, em sede de contestação, o réu arguiu preliminar de carência de ação por ausência de pretensão resistida.

A propósito, esclareça-se que o prévio requerimento administrativo não é condição necessária à propositura de demanda judicial, tampouco obsta seu andamento, posto que o ordenamento jurídico pátrio prestigia o princípio da inafastabilidade jurisdicional (artigo 5º, XXXV da Constituição Federal).

Isto posto, rejeito a preliminar suscitada.

Quanto à impugnação da gratuidade concedida ao autor, mister se faz salientar que o acionado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de elidir o juízo de valor realizado quando do recebimento da peça inaugural.

O documento juntado em ID 41686435 demonstra a precariedade da condição econômica do demandante.

Assim, não conseguiu o impugnante provar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos necessários e essenciais à concessão da gratuidade impugnada.

Pelo exposto, rejeito a impugnação, a fim de manter os benefícios da gratuidade judiciária, já deferidos, nos termos do art. 98 do CPC.

Tendo em vista que não há questões processuais pendentes, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

Intimem-se.

Publique-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS
10/11/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
31/12/2022 19:48

Decorrido prazo de KELLY DAIANE NEVES QUEIROZ GAMAS em 29/09/2022 23:59.
28/12/2022 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/09/2022 15:29

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 15:02

Decorrido prazo de KELLY DAIANE NEVES QUEIROZ GAMAS em 17/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 09:11

Publicado Decisão em 21/07/2022.
03/08/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
20/07/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 11:54

Expedição de decisão.
19/07/2022 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2022 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 14:22

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8028668-24.2023.8.05.0000

Roberval Mangueira Bastos

Estado da Bahia

Advogado: Ronielson Coelho Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0529505-34.2018.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Pedro Antonio Alves de Souza

Advogado: Eduardo Argolo de Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2018 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0300345-30.2018.8.05.0103

Francisca Valdira Silva Ceu

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Thacio Fortunato Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2018 13:16

Exibir Processo

Processo nº 8016874-41.2023.8.05.0150

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eliakim Lima Viana da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2023 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0500111-04.2014.8.05.0039

Flk Administradora e Incorporadora LTDA

Wildes Santos Oliveira

Advogado: Carlos Affonso Leony Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2014 11:55

Exibir Processo