13/06/2025 20:55

Remessa dos Autos à Central de Custas
13/06/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000880-20.2018.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso Impetrante: Raimunda Gomes De Oliveira Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Gloria Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000880-20.2018.8.05.0191 IMPETRANTE: RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA IMPETRADO: MUNICIPIO DE GLORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte AUTORA, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2023.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
04/10/2024 11:31

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 13/09/2024 23:59.
04/10/2024 08:09

Expedição de intimação.
04/10/2024 08:09

Transitado em Julgado em 30/08/2023
13/08/2024 16:18

Expedição de intimação.
18/07/2024 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
20/04/2024 09:48

Publicado Intimação em 12/04/2024.
20/04/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
19/10/2023 22:53

Expedição de ato ordinatório.
19/10/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:16

Publicado Sentença em 10/07/2023.
17/07/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
07/07/2023 15:20

Expedição de sentença.
07/07/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 13:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
31/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
01/02/2023 17:15

Mandado devolvido Positivamente
25/01/2023 15:19

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:27

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/09/2022 17:12

Expedição de intimação.
21/09/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:48

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:20

Mandado devolvido Positivamente
28/04/2022 17:31

Expedição de Mandado.
23/03/2022 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
15/03/2022 05:40

Publicado Despacho em 14/03/2022.
15/03/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:34

Decorrido prazo de PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA em 05/03/2021 23:59.
08/07/2021 07:33

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 05/03/2021 23:59.
07/07/2021 01:14

Publicado Intimação em 25/02/2021.
07/07/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
26/03/2021 16:26

Conclusos para decisão
01/03/2021 09:30

Juntada de Petição de MS. N. 8000880-20.2018.8.05.0191-PARECER PMGL
24/02/2021 14:31

Expedição de intimação.
24/02/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:54

Conclusos para despacho
19/07/2020 05:01

Decorrido prazo de PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA em 01/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 04:05

Publicado Intimação em 15/05/2020.
14/05/2020 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 13:15

Juntada de ato ordinatório
01/05/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 16:03

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:01

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 02/05/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:51

Publicado Intimação em 09/04/2018.
08/06/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 12:38

Juntada de Petição de citação
28/05/2018 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 12:10

Expedição de Mandado.
05/04/2018 10:33

Concedida a Medida Liminar
03/04/2018 16:28

Conclusos para decisão
03/04/2018 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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