TJBA - 0500475-18.2017.8.05.0088
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 11:43
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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12/09/2023 11:43
Baixa Definitiva
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12/09/2023 11:43
Transitado em Julgado em 12/09/2023
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16/06/2023 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2384853 / BA (2023/0202515-5) autuado em 13/06/2023
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02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
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02/06/2023 01:12
Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
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02/06/2023 01:01
Decorrido prazo de DANIEL SOARES REIS em 28/04/2023 23:59.
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01/06/2023 16:42
Publicado Despacho em 11/04/2023.
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01/05/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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01/05/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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11/04/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 14:23
Expedição de despacho.
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10/04/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 16:47
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2023 09:32
Juntada de Petição de CR AGR RESP
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04/04/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 01:28
Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 01:28
Decorrido prazo de DANIEL SOARES REIS em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 01:28
Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.
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23/03/2023 01:05
Publicado Decisão em 10/03/2023.
-
23/03/2023 01:05
Publicado Decisão em 10/03/2023.
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21/03/2023 16:32
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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12/03/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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10/03/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 17:19
Expedição de decisão.
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09/03/2023 10:52
Recurso Especial não admitido
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06/02/2023 21:08
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2023 08:33
Juntada de Petição de CR AGRAVO
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06/02/2023 08:29
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 15:21
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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02/02/2023 11:46
Juntada de Certidão
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02/02/2023 11:33
Juntada de Certidão
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02/02/2023 11:31
Desentranhado o documento
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02/02/2023 11:31
Cancelada a movimentação processual
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20/01/2023 09:49
Juntada de Petição de recurso especial
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01/12/2022 14:49
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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17/11/2022 19:54
Publicado Despacho em 17/11/2022.
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17/11/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 00:45
Conclusos #Não preenchido#
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10/11/2022 10:43
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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12/10/2022 00:29
Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:29
Decorrido prazo de DANIEL SOARES REIS em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:29
Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:09
Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:09
Decorrido prazo de DANIEL SOARES REIS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:09
Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
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27/09/2022 00:16
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 00:16
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 09:43
Publicado Ementa em 15/09/2022.
-
15/09/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/09/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2022 10:27
Conhecido o recurso de CARLOS PEREIRA DA SILVA (APELADO) e provido
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13/09/2022 16:07
Deliberado em sessão - julgado
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05/09/2022 17:07
Incluído em pauta para 13/09/2022 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
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01/09/2022 11:45
Solicitado dia de julgamento
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31/08/2022 15:30
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha
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22/07/2022 09:28
Conclusos #Não preenchido#
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21/07/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 17:35
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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15/06/2022 01:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
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31/05/2022 00:11
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 08:49
Publicado Despacho em 28/03/2022.
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29/03/2022 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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25/03/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/03/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 14:22
Conclusos #Não preenchido#
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23/03/2022 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/03/2022 12:47
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 11:52
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 13:04
Recebidos os autos
-
22/03/2022 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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