22/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 10:27

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:27

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:36

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8000533-98.2017.8.05.0036 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Apelado: Valdivino Ferreira Da Silva Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000533-98.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO APELADO: VALDIVINO FERREIRA DA SILVA Advogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA RC06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

DESNECESSIDADE.

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA.

APELO IMPROVIDO. 1 – De acordo com o entendimento consolidado pelo STJ, não é necessário que o Impugnante/Executado seja previamente intimado para comprovar o recolhimento das custas da Impugnação.

Assim, se mais de trinta dias se passarem desde a apresentação da defesa sem que as respectivas custas sejam pagas, será declarada a deserção da Impugnação, e sua distribuição será cancelada. 2 – O recorrente não efetuou o pagamento das custas no prazo legal.

Por essa razão, o Juiz de primeira instância, de forma correta, decretou a deserção da Impugnação e determinou o cancelamento de sua distribuição. 3 – A análise dos demais pontos levantados no recurso fica prejudicada, uma vez que estão intimamente ligados aos fundamentos da impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi declarada deserta pela instância de origem e confirmada por este E.

Tribunal de Justiça. 4 – Decisão Mantida.

Apelo Improvido.

Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8000533-98.2017.8.05.0036 tendo como apelante BANCO BRADESCO SA e apelado VALDIVINO FERREIRA DA SILVA ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme voto do Relator.
28/09/2024 08:09

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:46

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 14:06

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:42

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:07

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/08/2024 22:24

Solicitado dia de julgamento
24/01/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:02

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 01:06

Publicado Despacho em 17/01/2024.
19/01/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 16:18

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 20:09

Juntada de Petição de pedido de preferência
31/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:06

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 23:31

Recebidos os autos
25/04/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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