01/04/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2025 03:00

Juntada de Petição de contra-razões
23/03/2025 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
23/03/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
23/03/2025 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
23/03/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:48

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:51

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 20:54

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 09:28

Expedição de decisão.
07/11/2024 21:21

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 18:34

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8022131-43.2022.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marta De Souza Maia Advogado: Antonio Sedraz De Almeida Junior (OAB:BA59058) Reu: Amilton De Santana Brasil Junior Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8022131-43.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Parte Ativa: AUTOR: MARTA DE SOUZA MAIA Parte Passiva: REU: AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.

Salvador/BA - 22 de outubro de 2024.

Eliene Azevedo Técnica Judiciária
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8022131-43.2022.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marta De Souza Maia Advogado: Antonio Sedraz De Almeida Junior (OAB:BA59058) Reu: Amilton De Santana Brasil Junior Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8022131-43.2022.8.05.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARTA DE SOUZA MAIA REU: AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR Vistos, MARTA DE SOUZA MAIA, devidamente qualificada nos autos, e representada por advogado legalmente constituído, ingressou com AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C RESCISÃO CONTRATUAL contra ajuizada AMILTON DE SANTANA BRASIL JÚNIOR, também qualificado na exordial.

A autora aduz, em síntese, ser proprietária e locadora do imóvel situado na Rua Tocantins, nº 15, casa nº 02, no bairro da Vila Laura, nesta capital, tendo locado para a parte ré pelo prazo de 18 meses, com início em 05/05/2021 e cujo término se daria em 05/11/2022.

A parte autora afirma que nos primeiros meses da locação, o réu realizou os pagamentos, mas a partir de dezembro de 2021, deixou de adimplir suas obrigações, permanecendo inadimplente desde então.

Alega a parte autora, que procedeu com inúmeras tentativas de solucionar a questão, mas que todas elas foram frustradas, não tendo outra alternativa, a não ser recorrer judicialmente.

Inicial instruída com (ID 182660926), contrato de locação (ID 182660935), Cobranças via WhatsApp (ID 182660938), supostos débitos em abertos da locação e Coelba (ID 182660942 e ID 182660944).

Regularmente citada, a parte ré apresentou defesa (ID 261447810), inicialmente alegando que em nenhum momento deixou de adimplir as prestações referente a locação.

Em sua defesa, justificou que o imóvel apresentou diversos vícios ocultos desde que passou a residir no mesmo, posteriormente, a autora realizou obras na residência causando danos ao imóvel, que ocasionaram na quebra das telhas e alagamento em todos os cômodos da residência após fortes chuvas em Salvador e consequentemente lhe trouxe perdas.

Ademais, informou que enfrentou problemas relacionados a rede de esgoto e o corte do fornecimento de energia.

Informou ainda, não ter assinado e recebido o contrato da locação, e não conseguido obter retornos por parte da autora sobre os questionamentos realizados ao longo da demanda.

Por fim, pleiteia a improcedência da ação de despejo, uma vez que já tinha desocupado o imóvel desde o dia 10/12/2021 por não oferecer condições dignas de moradia.

A parte ré acostou os seguintes vídeos aos autos (ID 261447821, 261447823, 261447825, 261447827, 261447829, 261447831, 261447832, 261447833, 261447836, 261447837, 261447838).

A autora se manifestou em réplica no (ID 379370591), pugnando pela rejeição das preliminares levantadas, e sustentou que o réu não efetuava o pagamento da energia utilizada, tendo seu nome negativado pela inadimplência do mesmo, e por fim, reiterou o pedido para total procedência.

O feito foi saneado (ID 408577156). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE RÉ No que concerne ao pedido de gratuidade feito pela parte ré, entendo que o pedido merece guarida. É sabido que o art. 4º da Lei nº 1060/50 dispõe: “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família”.

Tendo em vista que inicialmente comprovou sua condição de hipossuficiência nos autos.

DO MÉRITO Entendo que o feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois, sendo a questão controvertida de fato e de direito, reputo desnecessária a produção de prova em audiência, na medida em que as circunstâncias fáticas relevantes à formação do convencimento encontram-se documentalmente demonstradas na prova coligida aos autos.

No mérito, versam os autos sobre o inadimplemento da obrigação contratual e a certeza da mora do devedor, haja vista que o locatário não cumpriu o previsto pelo artigo 23, inciso I, e da Lei nº 8.245/91.

Com efeito, o ponto controverso dos autos é a inadimplência da ré, em virtude do não pagamento das diferenças de alugueis e acessórios, nos termos do art. 23, I, III, VIII, da Lei nº 8.245 de 1991.

Tratando-se da alegação da parte ré, com relação a inexistência de relação jurídica em razão da falta de assinatura do contrato, esse argumento não prospera, isso porque a jurisprudência e a legislação admitem a validade de contratos de locação verbais ou informais, desde que seja comprovado a ocupação do imóvel e o pagamento de alugueis anteriores.

Neste sentido, há relação locatícia válida entre as partes, tendo em vista que o réu de fato mudou-se para o imóvel como dito na exordial, vejamos: No mês de maio de 2021, a Requerente firmou com a Requerida contrato de locação residencial, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, do imóvel localizado em Rua Rio Tocantins, n. 15, casa 1, Vila Laura, CEP: 42.270-050, Salvador/BA, sendo casa com 2 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro e uma vaga de garagem aberta.

Conforme acordado entre as Partes, o Requerido obrigou-se ao pagamento mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), sendo que o Requerido desde o início do contrato sempre adimpliu com o aluguel em dia, zelando pela boa-fé objetiva, bem como com sua imagem perante a sociedade.

Ocorre que, desde que passou a residir no imóvel, o Requerido sempre teve problemas relacionados ao mesmo, tanto que já no início da vigência contratual a Requerente chegou a externar sua decepção e vontade de rescindir o contrato, eis que o imóvel apresentava DIVERSOS VÍCIOS OCULTOS.

No tocante às alegações de vícios ocultos no imóvel, a parte ré trouxe aos autos vídeos que demonstram telhas quebradas, esgoto aberto e água infiltrando na casa.

No entanto, tais provas não são suficientes para eximir a parte ré de sua responsabilidade pelos pagamentos da mensalidade do aluguel, como foi acordado entre as partes.

Inclusive, a parte ré não especificou de forma precisa o tempo exato em que ocorreram esses problemas e não apresentou qualquer comprovação de que notificou formalmente a parte autora sobre essas falhas ou de que tenha solicitado providências antes de desocupar o imóvel.

Ademais, a parte ré admite que a autora realizou obras no imóvel, o que corrobora a tentativa de reparos por parte da locadora, ainda que posteriores à alegação de vícios.

Referente à questão da desocupação do imóvel, a parte ré não juntou aos autos prova inequívoca de que desocupou o imóvel em dezembro de 2021, como alegado, tampouco apresentou comprovante de pagamento do aluguel referente a este mês, nos autos, o último comprovante de pagamento está datado em 14 de outubro de 2021.

Por outro lado, a parte autora alegou que teve o seu nome negativado devido o não pagamento das contas de energia que deveria ser feito pelo réu, embora tenha feito tal alegação nos autos, também não comprovou efetivamente a negativação do seu nome por inadimplência de contas de energia e culpa da ré, limitando-se a apresentar apenas o print constando duas contas de energia em aberto, e dois vídeos sem clareza sobre seu conteúdo e relevância para o processo.

Embora a parte autora tenha requerido da ré a cobrança do pagamento da multa prevista no contrato, entendo que as alegações relativas à multa contratual não se sustentam.

Da análise dos autos é perceptível que as partes demonstraram desinteresse na manutenção do contrato.

A própria autora indicou sua vontade em rescindir o contrato, tanto na inicial, quanto na réplica: E em que pese a Autora ter comunicado, através das aludidas notificações, que não tinha mais interesse na manutenção do contrato (...) Registre-se que, a parte autora por diversas vezes notificou o requerido, informando não mais haver vontade em manter firmado o contrato celebrado entre as partes (...) Com relação aos vícios ocultos que foram alegados pela parte ré, a autora não negou, sendo portanto um dos motivos alegados pelo réu para que o mesmo saísse do imóvel antes do período acordado.

Nesta toada, os tribunais têm decidido da seguinte forma: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - INFILTRAÇÃO DE GRANDE PORTE - AUSÊNCIA DE REPAROS - RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA - RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATO - CABIMENTO. 1- Conforme disposto no artigo 22, inciso I, II e III, da Lei n. 8.245/91, é dever do locador: "I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado; III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel"; 2- Demonstrada a ocorrência de infração por parte do réu, motivadora de rescisão contratual, impõe-se a procedência dos pedidos, formulados pelo autor de desfazimento do negócio e de cobrança de multa prevista na avença. 3- Há justa causa para a rescisão da locação, sem culpa do locatário, diante da infração contratual no caso em tela, imputada à locadora. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.038799-9/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/04/2021, publicação da súmula em 28/04/2021) LOCAÇÃO – Imóvel residencial – Vícios – Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos proposta pelos locatários – Sentença de improcedência – Apelo dos autores – Rescisão do contrato de locação no curso do processo – Perda do objeto da ação em relação ao pedido de obrigação de fazer – Danos morais não caracterizados – Apelação desprovida (TJSP; Apelação Cível 1011290-59.2018.8.26.0003; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2019; Data de Registro: 27/11/2019) Assim, diante da ausência de provas convincentes por ambas as partes quanto a alguns de seus argumentos, e considerando a inadimplência inequívoca do réu a partir de dezembro de 2021, impõe-se o reconhecimento da procedência do pedido de despejo e à cobrança dos valores locatícios devidos, bem como a rescisão do contrato de locação.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para: 1.

Determinar o despejo.

Caso não seja comprovada a desocupação voluntária, a desocupação compulsória será realizada, com o auxílio de força policial, sendo necessário; 2.

Condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de dezembro de 2021 até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, conforme previsto em contrato; 3.

Condenar a parte ré ao pagamento do débito de energia de R$262,81 mais eventuais valores de tarifas e taxas de religação de energia; taxas de IPTU e demais encargos pertinentes ao contrato; 4.

Condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor da condenação.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, §3°, do CPC, em razão do deferimento da justiça gratuita.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do §1º do art. 523 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 1 de outubro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC13
04/10/2024 09:28

Expedição de sentença.
03/10/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:39

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:11

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 11/07/2024 23:59.
11/06/2024 01:19

Publicado Despacho em 10/06/2024.
11/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:31

Expedição de despacho.
05/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 05:55

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:44

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:48

Publicado Decisão em 11/09/2023.
17/10/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
02/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2023 17:21

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 31/05/2023 23:59.
30/07/2023 13:41

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 31/05/2023 23:59.
25/07/2023 04:28

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
23/07/2023 14:12

Publicado Despacho em 02/05/2023.
23/07/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
15/06/2023 17:34

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
29/05/2023 01:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:19

Publicado Despacho em 17/05/2023.
26/05/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
19/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:25

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 18:15

Expedição de Mandado.
13/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:13

Expedição de Mandado.
21/10/2022 01:17

Mandado devolvido Negativamente
13/10/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 13:39

Expedição de Mandado.
18/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:17

Conclusos para despacho
18/06/2022 08:25

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:01

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2022 09:39

Expedição de Mandado.
25/05/2022 14:53

Publicado Despacho em 24/05/2022.
25/05/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:59

Conclusos para despacho
10/05/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:36

Publicado Despacho em 05/05/2022.
06/05/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 05:08

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 05:08

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:33

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:33

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 16:44

Publicado Despacho em 25/03/2022.
04/04/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
03/04/2022 12:26

Publicado Despacho em 25/03/2022.
03/04/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
02/04/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 07:44

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
24/03/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 07:23

Decorrido prazo de AMILTON DE SANTANA BRASIL JUNIOR em 22/03/2022 23:59.
24/03/2022 07:23

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 22/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:27

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:14

Conclusos para despacho
06/03/2022 22:18

Publicado Despacho em 24/02/2022.
06/03/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
28/02/2022 09:58

Expedição de carta via ar digital.
24/02/2022 08:27

Publicado Despacho em 23/02/2022.
24/02/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 21:07

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 20:33

Conclusos para despacho
18/02/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000252-14.2010.8.05.0171

Nilton Santos Rocha

Edivone Araujo Santos Rocha

Advogado: Debora da Silva Franca Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2010 12:42

Exibir Processo

Processo nº 8000325-39.2019.8.05.0200

Itajai Teixeira Brito

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Emerson Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2019 11:15

Exibir Processo

Processo nº 8003784-17.2024.8.05.0154

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Isaak Lisboa Melo 00308780124

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 8007546-92.2020.8.05.0150

Condominio Residencial Vida Bela 2

Itamar Pedro dos Santos Junior

Advogado: Ubiratan Meira de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2020 19:32

Exibir Processo

Processo nº 8003665-94.2023.8.05.0088

Adeni Ribeiro Goncalves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Isana Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2023 10:59

Exibir Processo