TJBA - 0002005-80.2013.8.05.0080
1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:41
Expedição de despacho.
-
01/08/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:54
Decorrido prazo de CLEONE FELIX BISPO em 15/04/2025 23:59.
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13/04/2025 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
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13/04/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 17:57
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 17:48
Conclusos para despacho
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28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de Valdemir Souza da Paixão em 27/01/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0002005-80.2013.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Reu: Valdemir Souza Da Paixão Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Aline Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: José Valter Da Silva Vitório Terceiro Interessado: Wagner Santos De Souza Terceiro Interessado: Adaelson Monteiro Machado Terceiro Interessado: Ranier Guimarães Pereira Terceiro Interessado: Lucio Carlos Lopes De Jesus Terceiro Interessado: Maria Aparecida Almeida Reis Terceiro Interessado: Adailton Souza Reis Terceiro Interessado: Maria Zilda Fernandes De Almeida Terceiro Interessado: Almir Bertholani Santana Terceiro Interessado: José Alberto De Almeida Souza Terceiro Interessado: Martin B Dos Santos Terceiro Interessado: Adaelson Monteiro Machado Terceiro Interessado: Aline Oliveir Dos Santos Reu: Cleone Felix Bispo Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Tullio Andrade Freitas Caldas (OAB:BA44421) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara Criminal Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] 0002005-80.2013.8.05.0080 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado Cleone Félix Bispo nas sanções dos art. 157, § 2º, I e II c/c art. 71, § único, todos do Código Penal, e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva quanto ao acusado Valdemir Souza da Paixão, declaração a extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV do Código Penal.
Passo, então, a fixar a pena do acusado Cleone Félix Bispo: Na aplicação da sanção estatal, mister se faz a análise individual da pena na medida de sua culpabilidade (art. 29 do Código Penal), atendendo ao sistema trifásico (art. 68 do Código Penal).
Culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar; não ostenta antecedentes; conduta social desconhecida; sem meios para a aferição da personalidade do agente; os motivos são condenáveis, porém atinentes ao próprio tipo penal; as circunstâncias do crime são graves uma vez que praticada em concurso de agentes e com a participação de um adolescente, razão pela qual reputo negativa; as consequências do crime não extrapolam a conduta descrita no preceito primário do tipo; a vítima não contribuiu de forma alguma para a prática criminosa.
Sopesando essas circunstâncias, fixo a pena base em 04 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa que arbitro em 11 (onze) dias-multa, sobre 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, levando-se em consideração, ainda, a situação econômica do réu.
Presente a atenuante da confissão, razão pela qual reduza a pena em um sexto (1/6), fixando-a nesta fase em 04 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa que arbitro em 10 (dez) dias-multa, sobre 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo.
Ausente circunstância agravante.
Na terceira fase, presente a causa de aumento do §2º, II do art. 157 do Código Penal - anterior a alteração da Lei nº 13.654/2018, de modo que majoro a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 05 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e multa que arbitro em 13 (treze) dias-multa, sobre 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo.
Tendo em vista o reconhecimento do crime continuado (art. 71, caput, do Código Penal), restando provado que foram 3 as vítimas, elevo a pena em 1/5 (um quinto), tornando a pena definitiva em 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro dias) de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa.
Fixo como regime inicial de cumprimento de pena o semiaberto, conforme dispõe o art. 33, §2°, b, na forma do art. 35, ambos do Código Penal.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Condeno o réu ao pagamento de custas processuais.
Intime-se as vítimas acerca do teor da presente sentença, em conformidade com o disposto no art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, conclusos para análise do possível reconhecimento da prescrição retroativa.
Não sendo o caso, expeça-se carta de guia definitiva, na forma do Provimento CGJ n. 03/2017, e ofício ao TRE e CEDEP, informando-lhe da condenação, para os fins previstos no art. 15 da Constituição Federal e art. 809 do Código de Processo Penal, respectivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Feira de Santana/BA, data da assinatura digital.
Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito" Feira de Santana, 2024-12-17 Evandro Sena da Silva - Diretor de Secretaria -
19/12/2024 15:13
Conclusos para despacho
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19/12/2024 14:50
Juntada de Petição de apelação
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18/12/2024 12:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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17/12/2024 09:36
Expedição de ato ordinatório.
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17/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
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16/10/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 13:36
Juntada de Petição de alegações finais
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16/10/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0002005-80.2013.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Reu: Valdemir Souza Da Paixão Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Aline Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: José Valter Da Silva Vitório Terceiro Interessado: Wagner Santos De Souza Terceiro Interessado: Adaelson Monteiro Machado Terceiro Interessado: Ranier Guimarães Pereira Terceiro Interessado: Lucio Carlos Lopes De Jesus Terceiro Interessado: Maria Aparecida Almeida Reis Terceiro Interessado: Adailton Souza Reis Terceiro Interessado: Maria Zilda Fernandes De Almeida Terceiro Interessado: Almir Bertholani Santana Terceiro Interessado: José Alberto De Almeida Souza Terceiro Interessado: Martin B Dos Santos Terceiro Interessado: Adaelson Monteiro Machado Terceiro Interessado: Aline Oliveir Dos Santos Reu: Cleone Felix Bispo Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Tullio Andrade Freitas Caldas (OAB:BA44421) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara Criminal Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] 0002005-80.2013.8.05.0080 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "...encerrada a instrução processual, concedo às partes o prazo de 5 (dias) sucessivamente para memoriais, conforme art. 403, §3º do CPP.
Confiro à presente força de mandado/ofício.
Intimações e requisições necessárias.”.
E, nada mais havendo, mandou o MM.
Juiz que encerrasse o presente termo.
Eu, Karine Alexandrina M. dos Santos Leal, acadêmica de Direito, o digitei, o conferi.
Armando Duarte Mesquita Junior Juiz de Direito" Feira de Santana, 2024-10-04 Evandro Sena da Silva - Diretor de Secretaria -
05/10/2024 23:10
Decorrido prazo de Cleone Felix Bispo em 30/09/2024 23:59.
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05/10/2024 12:59
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
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05/10/2024 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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04/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:56
Decorrido prazo de Valdemir Souza da Paixão em 30/09/2024 23:59.
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18/09/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 10:18
Juntada de Certidão
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12/09/2024 17:46
Expedição de ato ordinatório.
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12/09/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Alegações Finais_0002005_80.2013.8.05.0080
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11/09/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
11/09/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
09/09/2024 12:00
Expedição de ata da audiência.
-
09/09/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
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05/09/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
05/09/2024 17:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/09/2024 14:40 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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05/09/2024 10:27
Juntada de Certidão
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26/08/2024 13:52
Juntada de Certidão
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26/08/2024 13:24
Intimado em Secretaria
-
26/08/2024 10:06
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 09:46
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 09:46
Expedição de Mandado.
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26/07/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 14:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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16/07/2024 17:39
Expedição de decisão.
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15/07/2024 14:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/07/2024 09:09
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/09/2024 14:40 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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06/07/2024 17:59
Decorrido prazo de Cleone Felix Bispo em 03/07/2024 23:59.
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06/07/2024 17:59
Decorrido prazo de Valdemir Souza da Paixão em 03/07/2024 23:59.
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19/06/2024 23:32
Publicado Ata da Audiência em 25/06/2024.
-
19/06/2024 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação_ciência_0002005_80.2013.8.05.0080
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12/06/2024 19:07
Conclusos para despacho
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12/06/2024 19:03
Expedição de ata da audiência.
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12/06/2024 17:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
12/06/2024 17:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/06/2024 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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06/06/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
06/06/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
06/06/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
03/06/2024 10:52
Juntada de Petição de comunicações
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29/05/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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10/05/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
10/05/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
10/05/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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07/05/2024 01:26
Mandado devolvido Negativamente
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30/04/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
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22/04/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:34
Expedição de Mandado.
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20/04/2024 20:34
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.
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20/04/2024 20:34
Decorrido prazo de Cleone Felix Bispo em 15/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 20:34
Decorrido prazo de Valdemir Souza da Paixão em 15/04/2024 23:59.
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18/04/2024 15:46
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 11:37
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
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14/03/2024 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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11/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 10:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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28/07/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 09:47
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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19/01/2023 16:12
Expedição de despacho.
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18/01/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 04:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 04:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
05/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
01/04/2022 00:00
Mandado
-
01/03/2022 00:00
Mandado
-
01/03/2022 00:00
Mandado
-
01/03/2022 00:00
Mandado
-
01/03/2022 00:00
Mandado
-
01/03/2022 00:00
Mandado
-
01/03/2022 00:00
Mandado
-
09/02/2022 00:00
Mandado
-
09/02/2022 00:00
Mandado
-
04/01/2022 00:00
Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mero expediente
-
27/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
27/06/2021 00:00
Petição
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2021 00:00
Mero expediente
-
21/05/2020 00:00
Desapensado
-
22/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2020 00:00
Mandado
-
27/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/12/2019 00:00
Mandado
-
27/12/2019 00:00
Mandado
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2019 00:00
Mandado
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2019 00:00
Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
16/04/2018 00:00
Documento
-
12/03/2018 00:00
Mero expediente
-
12/03/2018 00:00
Audiência Designada
-
12/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/01/2018 00:00
Decisão anterior
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Petição
-
17/08/2017 00:00
Documento
-
03/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2017 00:00
Mandado
-
28/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2017 00:00
Mero expediente
-
28/07/2017 00:00
Audiência Designada
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2017 00:00
Mandado
-
12/07/2017 00:00
Mandado
-
04/07/2017 00:00
Mandado
-
04/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2017 00:00
Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
17/11/2016 00:00
Documento
-
31/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2016 00:00
Mandado
-
13/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2016 00:00
Mandado
-
05/10/2016 00:00
Mandado
-
05/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2016 00:00
Mandado
-
05/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2016 00:00
Mandado
-
19/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2016 00:00
Mandado
-
12/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2016 00:00
Mero expediente
-
06/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
02/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2016 00:00
Mero expediente
-
14/01/2016 00:00
Audiência Designada
-
16/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
14/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2015 00:00
Documento
-
12/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2015 00:00
Documento
-
06/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2015 00:00
Documento
-
29/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2015 00:00
Documento
-
28/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2015 00:00
Documento
-
28/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2015 00:00
Documento
-
22/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2014 00:00
Publicação
-
19/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2014 00:00
Mero expediente
-
19/03/2014 00:00
Audiência Designada
-
19/03/2014 00:00
Audiência Designada
-
17/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
13/01/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
13/01/2014 00:00
Expedição de documento
-
10/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
09/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
09/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
09/01/2014 00:00
Expedição de documento
-
09/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/11/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2013 00:00
Prisão
-
30/10/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Termo
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Termo
-
29/10/2013 00:00
Expedição de documento
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
29/10/2013 00:00
Prisão
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/10/2013 00:00
Audiência Designada
-
01/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2013 00:00
Ato ordinatório
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/09/2013 00:00
Audiência Designada
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/09/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
28/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2013 00:00
Liberdade provisória
-
07/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2013 00:00
Recebimento
-
24/07/2013 00:00
Publicação
-
19/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2013 00:00
Mero expediente
-
16/07/2013 00:00
Audiência Designada
-
12/06/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/06/2013 00:00
Audiência Designada
-
07/06/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/06/2013 00:00
Audiência Designada
-
08/05/2013 00:00
Conclusão
-
19/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/04/2013 00:00
Recebimento
-
17/04/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
17/04/2013 00:00
Petição
-
16/04/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
15/04/2013 00:00
Audiência
-
15/04/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
12/04/2013 00:00
Audiência Designada
-
05/03/2013 00:00
Conclusão
-
22/02/2013 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2013 00:00
Mandado
-
05/02/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
31/01/2013 00:00
Expedição de documento
-
31/01/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
31/01/2013 00:00
Denúncia
-
31/01/2013 00:00
Denúncia
-
29/01/2013 00:00
Conclusão
-
28/01/2013 00:00
Processo autuado
-
25/01/2013 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2013
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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