TJBA - 0078534-62.2008.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0078534-62.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda Advogado: Danilo Andrade Figueiredo (OAB:BA28563) Advogado: Joan Nogueira Piton (OAB:BA33726) Impetrado: Secretario Municipal De Financas Da Prefeitura Municipal De Salvadorba Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0078534-62.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA Advogado(s): DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (OAB:BA28563), JOAN NOGUEIRA PITON (OAB:BA33726) IMPETRADO: Secretario Municipal de Financas da Prefeitura Municipal de Salvadorba e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Junte, a secretaria desta Vara, extrato da conta judicial vinculada.
Após, manifeste-se o autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
Apresentada petição pelo impetrante, intime-se o Município para se manifestar, no prazo de 20(vinte) dias.
P.I.
SALVADOR - BA, 4 de setembro de 2024.
Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito -
16/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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17/01/2020 00:00
Recebimento
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05/12/2019 00:00
Definitivo
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03/12/2019 00:00
Petição
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27/11/2019 00:00
Recebimento
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16/02/2016 00:00
Recebimento
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15/02/2016 00:00
Publicação
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11/02/2016 00:00
Reativação
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01/02/2016 00:00
Petição
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01/02/2016 00:00
Petição
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27/01/2016 00:00
Recebimento
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27/01/2016 00:00
Remessa
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17/12/2015 00:00
Publicação
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07/11/2014 00:00
Recebimento
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04/11/2014 00:00
Definitivo
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06/10/2014 00:00
Petição
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06/10/2014 00:00
Petição
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06/10/2014 00:00
Petição
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18/12/2013 00:00
Ato ordinatório
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17/12/2013 00:00
Ato ordinatório
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12/04/2012 00:00
Petição
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04/04/2012 00:00
Ato ordinatório
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02/04/2012 00:00
Recebimento
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27/03/2012 00:00
Publicação
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13/03/2012 00:00
Petição
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13/03/2012 00:00
Ato ordinatório
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08/03/2012 00:00
Recebimento
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16/02/2012 00:00
Ato ordinatório
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13/09/2011 07:12
Documento
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17/06/2011 12:31
Documento
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14/06/2011 07:43
Recebimento
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09/06/2011 10:55
Remessa
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09/02/2011 18:22
Recebimento
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20/09/2010 18:00
Remessa
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20/09/2010 10:12
Documento
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03/09/2010 12:26
Petição
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02/09/2010 17:10
Protocolo de Petição
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31/08/2010 12:17
Entrega em carga/vista
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30/08/2010 15:21
Documento
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18/08/2010 14:02
Expedição de documento
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18/08/2010 08:17
Documento
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12/07/2010 12:47
Documento
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29/06/2010 09:05
Petição
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17/03/2010 12:44
Documento
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12/03/2010 09:58
Protocolo de Petição
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24/02/2010 14:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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24/02/2010 12:50
Documento
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22/02/2010 17:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/11/2009 13:16
Petição
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11/11/2009 13:32
Protocolo de Petição
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09/11/2009 11:10
Entrega em carga/vista
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06/11/2009 10:16
Documento
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28/10/2009 15:38
Petição
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06/10/2009 16:49
Protocolo de Petição
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01/10/2009 09:37
Documento
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29/06/2009 15:45
Petição
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28/05/2009 17:56
Protocolo de Petição
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18/05/2009 11:14
Entrega em carga/vista
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12/05/2009 10:07
Documento
-
12/05/2009 10:07
Documento
-
29/04/2009 12:32
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2008
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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