TJBA - 0116607-35.2010.8.05.0001

25/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025 02:23

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

22/07/2025 21:16

Conclusos para decisão

22/07/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

09/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 15:03

Conclusos para despacho

24/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2025 23:38

Decorrido prazo de MONT BLANC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025 23:38

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025 23:38

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025 23:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAVANI E OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de MARIA NELSONETE LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

29/12/2024 02:48

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

13/12/2024 04:21

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024 04:21

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024 04:21

Decorrido prazo de MONT BLANC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024 04:21

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024 04:21

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA NELSONETE LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

27/11/2024 20:15

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

27/11/2024 20:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por 27/11/2024 15:30 em/para 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

26/11/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024 08:33

Conclusos para decisão

26/11/2024 07:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 05:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

15/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024 11:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/11/2024 15:30 em/para 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

14/11/2024 13:40

Conclusos para despacho

15/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024 00:00

Intimação

24/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024 11:05

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/09/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

10/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 11:09

Conclusos para despacho

05/09/2024 11:08

Desentranhado o documento

05/09/2024 08:52

Expedição de despacho.

19/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 13:37

Conclusos para despacho

04/08/2024 03:41

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024 05:18

Publicado Despacho em 03/07/2024.

12/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

11/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 15:13

Conclusos para despacho

25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MONT BLANC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA NELSONETE LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

16/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2024 00:43

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

07/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 15:14

Conclusos para decisão

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de MONT BLANC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO DE SANTANA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de ORLANDO FLORIANO DE SOUZA NETO em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de MARIA NELSONETE LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de CLEONEI ALVES PORTUGAL em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/04/2024.

28/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

27/04/2024 04:52

Publicado Despacho em 29/02/2024.

27/04/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

22/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 08:37

Conclusos para despacho

08/04/2024 02:40

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/04/2024 02:40

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

07/04/2024 15:47

Publicado Despacho em 29/02/2024.

07/04/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

04/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MONT BLANC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:41

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAVANI E OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

04/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 01:38

Publicado Despacho em 29/02/2024.

04/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

27/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 12:41

Conclusos para despacho

27/02/2024 12:39

Juntada de Certidão

27/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 10:02

Conclusos para decisão

26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 15:56

Juntada de Informações

21/02/2024 15:48

Outras Decisões

20/02/2024 18:35

Conclusos para decisão

20/02/2024 18:32

Juntada de Certidão

20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 20:10

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

17/01/2024 20:10

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

15/01/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023 05:26

Publicado Despacho em 13/11/2023.

26/12/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/11/2023 16:53

Conclusos para despacho

10/11/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 11:11

Conclusos para despacho

21/10/2023 12:18

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 12:18

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 12:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAVANI E OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 09:36

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 09:36

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 09:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAVANI E OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

20/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023 19:56

Publicado Despacho em 03/10/2023.

18/10/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

02/10/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023 13:18

Conclusos para despacho

23/08/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente

14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 04:27

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

12/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.

12/07/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023 11:24

Conclusos para despacho

30/06/2023 17:10

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 18:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/06/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023 19:48

Conclusos para despacho

07/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

28/03/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 02:25

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

15/03/2023 12:04

Conclusos para despacho

03/03/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 23:36

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/02/2023 01:45

Decorrido prazo de LARISSA COUTINHO MARQUES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

29/01/2023 14:48

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023 22:12

Decorrido prazo de BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023 22:12

Decorrido prazo de MONT BLANC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023 22:12

Decorrido prazo de MILTON BACILIERI DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

10/01/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022 03:14

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO CAMARGO BASTOS FILHO em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022 03:14

Decorrido prazo de IZILDINHA COLAVITO em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022 03:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022 03:14

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO DE SANTANA em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022 03:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PAVANI E OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022 03:14

Decorrido prazo de ORLANDO FLORIANO DE SOUZA NETO em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022 01:34

Decorrido prazo de CLEONEI ALVES PORTUGAL em 16/12/2022 23:59.

15/12/2022 11:27

Conclusos para despacho

14/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição

02/11/2022 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

02/11/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

01/11/2022 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

11/10/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

08/10/2022 04:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022 04:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE

06/10/2022 00:00

Publicação

04/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2022 00:00

Publicação

01/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022 00:00

Mero expediente

19/08/2022 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2022 00:00

Expedição de Alvará

10/08/2022 00:00

Expedição de documento

06/08/2022 00:00

Publicação

04/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2022 00:00

Publicação

05/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2022 00:00

Mero expediente

25/05/2022 00:00

Publicação

23/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2022 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2022 00:00

Petição

17/05/2022 00:00

Petição

12/05/2022 00:00

Mero expediente

18/04/2022 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022 00:00

Publicação

26/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2022 00:00

Mero expediente

10/01/2022 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2021 00:00

Publicação

17/12/2021 00:00

Petição

17/12/2021 00:00

Petição

16/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021 00:00

Outras Decisões

08/12/2021 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/10/2021 00:00

Publicação

06/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2021 00:00

Mero expediente

21/09/2021 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2021 00:00

Petição

02/09/2021 00:00

Publicação

30/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021 00:00

Mero expediente

30/08/2021 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/08/2021 00:00

Publicação

04/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2021 00:00

Mero expediente

30/07/2021 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2021 00:00

Expedição de documento

20/07/2021 00:00

Publicação

15/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021 00:00

Mero expediente

15/07/2021 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2021 00:00

Petição

24/06/2021 00:00

Publicação

22/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2021 00:00

Mero expediente

19/06/2021 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2021 00:00

Petição

03/06/2021 00:00

Publicação

01/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2021 00:00

Mero expediente

24/05/2021 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2021 00:00

Expedição de documento

31/03/2021 00:00

Publicação

29/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2021 00:00

Mero expediente

25/03/2021 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021 00:00

Documento

13/02/2021 00:00

Expedição de Alvará

10/02/2021 00:00

Publicação

08/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021 00:00

Mero expediente

04/02/2021 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2021 00:00

Publicação

29/01/2021 00:00

Petição

27/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2021 00:00

Outras Decisões

25/01/2021 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2021 00:00

Publicação

22/01/2021 00:00

Petição

22/01/2021 00:00

Petição

21/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2021 00:00

Mero expediente

19/01/2021 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2021 00:00

Petição

12/01/2021 00:00

Publicação

08/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/12/2020 00:00

Outras Decisões

18/11/2020 00:00

Petição

05/11/2020 00:00

Concluso para Despacho

02/11/2020 00:00

Petição

30/10/2020 00:00

Publicação

28/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2020 00:00

Mero expediente

27/10/2020 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2020 00:00

Publicação

26/10/2020 00:00

Petição

22/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2020 00:00

Reforma de decisão anterior

05/10/2020 00:00

Trânsito em julgado

05/10/2020 00:00

Mudança de Classe Processual

24/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2020 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/08/2020 00:00

Publicação

14/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2020 00:00

Mero expediente

13/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/06/2020 00:00

Publicação

17/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020 00:00

Mero expediente

15/06/2020 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020 00:00

Petição

23/05/2020 00:00

Publicação

21/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2020 00:00

Mero expediente

18/05/2020 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2020 00:00

Petição

06/05/2020 00:00

Publicação

30/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2020 00:00

Outras Decisões

29/04/2020 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2020 00:00

Publicação

27/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2020 00:00

Petição

24/04/2020 00:00

Outras Decisões

23/04/2020 00:00

Concluso para Despacho

21/04/2020 00:00

Petição

20/04/2020 00:00

Petição

14/04/2020 00:00

Publicação

08/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020 00:00

Publicação

04/04/2020 00:00

Publicação

03/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2020 00:00

Mero expediente

02/04/2020 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2020 00:00

Petição

02/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2020 00:00

Mero expediente

31/03/2020 00:00

Petição

31/03/2020 00:00

Expedição de documento

31/03/2020 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2020 00:00

Petição

17/03/2020 00:00

Expedição de documento

17/03/2020 00:00

Documento

17/03/2020 00:00

Documento

09/03/2020 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2020 00:00

Petição

12/02/2020 00:00

Publicação

12/02/2020 00:00

Publicação

07/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2020 00:00

Expedição de Carta

05/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2020 00:00

Expedição de Termo

05/02/2020 00:00

Petição

30/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/01/2020 00:00

Petição

15/10/2019 00:00

Publicação

10/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019 00:00

Expedição de documento

14/06/2019 00:00

Publicação

11/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2019 00:00

Petição

31/05/2019 00:00

Publicação

31/05/2019 00:00

Publicação

27/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2019 00:00

Outras Decisões

27/05/2019 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2019 00:00

Petição

22/05/2019 00:00

Petição

21/05/2019 00:00

Petição

04/05/2019 00:00

Publicação

02/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2019 00:00

Mero expediente

30/04/2019 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019 00:00

Expedição de documento

25/04/2019 00:00

Petição

09/01/2019 00:00

Documento

30/10/2018 00:00

Publicação

26/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018 00:00

Mero expediente

24/10/2018 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2018 00:00

Petição

08/10/2018 00:00

Petição

03/10/2018 00:00

Publicação

01/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2018 00:00

Documento

27/09/2018 00:00

Documento

28/08/2018 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2018 00:00

Publicação

01/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2018 00:00

Trânsito em julgado

01/08/2018 00:00

Mero expediente

31/07/2018 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2018 00:00

Publicação

17/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2018 00:00

Reforma de decisão anterior

06/07/2018 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018 00:00

Petição

28/06/2018 00:00

Petição

22/06/2018 00:00

Publicação

20/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2018 00:00

Mero expediente

14/06/2018 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018 00:00

Documento

14/06/2018 00:00

Expedição de documento

07/06/2018 00:00

Petição

25/05/2018 00:00

Publicação

24/05/2018 00:00

Documento

24/05/2018 00:00

Documento

24/05/2018 00:00

Expedição de Ofício

24/05/2018 00:00

Expedição de Ofício

23/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2018 00:00

Liminar

22/05/2018 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2018 00:00

Petição

07/04/2018 00:00

Publicação

05/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2018 00:00

Mero expediente

02/04/2018 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2018 00:00

Expedição de documento

09/02/2018 00:00

Publicação

09/02/2018 00:00

Publicação

07/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2018 00:00

Mero expediente

06/02/2018 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017 00:00

Expedição de documento

29/11/2017 00:00

Petição

28/11/2017 00:00

Petição

28/11/2017 00:00

Petição

28/11/2017 00:00

Petição

28/11/2017 00:00

Petição

28/11/2017 00:00

Petição

28/11/2017 00:00

Petição

28/11/2017 00:00

Publicação

28/11/2017 00:00

Publicação

24/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2017 00:00

Petição

23/11/2017 00:00

Mero expediente

23/11/2017 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017 00:00

Petição

21/11/2017 00:00

Petição

15/11/2017 00:00

Publicação

15/11/2017 00:00

Publicação

15/11/2017 00:00

Publicação

13/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2017 00:00

Petição

18/10/2017 00:00

Petição

03/10/2017 00:00

Petição

26/09/2017 00:00

Petição

18/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017 00:00

Publicação

12/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior

11/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2017 00:00

Petição

18/08/2017 00:00

Publicação

16/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2017 00:00

Mero expediente

15/08/2017 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2017 00:00

Publicação

09/08/2017 00:00

Petição

08/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2017 00:00

Reforma de decisão anterior

07/08/2017 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017 00:00

Petição

06/08/2017 00:00

Publicação

01/08/2017 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2017 00:00

Reforma de decisão anterior

31/07/2017 00:00

Petição

31/07/2017 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2017 00:00

Petição

14/07/2017 00:00

Publicação

11/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2017 00:00

Reforma de decisão anterior

27/06/2017 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2017 00:00

Petição

06/06/2017 00:00

Publicação

02/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório

20/02/2017 00:00

Petição

14/02/2017 00:00

Petição

08/02/2017 00:00

Recebimento

08/02/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/02/2017 00:00

Publicação

31/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2017 00:00

Recebimento

01/12/2016 00:00

Reforma de decisão anterior

28/11/2016 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2016 00:00

Petição

17/11/2016 00:00

Petição

21/10/2016 00:00

Recebimento

06/10/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/09/2016 00:00

Publicação

28/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2016 00:00

Recebimento

27/09/2016 00:00

Mero expediente

19/09/2016 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2016 00:00

Petição

16/09/2016 00:00

Recebimento

30/08/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/08/2016 00:00

Recebimento

25/08/2016 00:00

Publicação

25/08/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2016 00:00

Recebimento

23/08/2016 00:00

Mero expediente

16/08/2016 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2016 00:00

Petição

16/08/2016 00:00

Petição

05/08/2016 00:00

Recebimento

25/07/2016 00:00

Publicação

22/07/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

21/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2016 00:00

Recebimento

20/07/2016 00:00

Mero expediente

13/07/2016 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2016 00:00

Petição

13/07/2016 00:00

Petição

13/07/2016 00:00

Petição

13/07/2016 00:00

Recebimento

07/07/2016 00:00

Publicação

06/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/06/2016 00:00

Expedição de documento

20/06/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/06/2016 00:00

Publicação

03/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

09/06/2014 00:00

Petição

23/05/2014 00:00

Recebimento

13/05/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/05/2014 00:00

Publicação

09/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2014 00:00

Recebimento

09/05/2014 00:00

Mero expediente

09/05/2014 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2014 00:00

Petição

07/05/2014 00:00

Expedição de Alvará

07/05/2014 00:00

Expedição de Ofício

02/04/2014 00:00

Publicação

01/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2014 00:00

Recebimento

31/03/2014 00:00

Procedência em Parte

13/03/2014 00:00

Concluso para Sentença

13/03/2014 00:00

Expedição de documento

13/03/2014 00:00

Petição

13/03/2014 00:00

Expedição de Termo

13/03/2014 00:00

Expedição de Termo

13/03/2014 00:00

Petição

25/02/2014 00:00

Recebimento

17/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/02/2014 00:00

Recebimento

07/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/02/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/02/2014 00:00

Expedição de Termo

16/01/2014 00:00

Expedição de documento

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Expedição de Carta

16/01/2014 00:00

Petição

16/01/2014 00:00

Recebimento

19/12/2013 00:00

Audiência Designada

19/12/2013 00:00

Publicação

18/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2013 00:00

Mero expediente

18/12/2013 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2013 00:00

Expedição de documento

18/12/2013 00:00

Publicação

17/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2013 00:00

Recebimento

17/12/2013 00:00

Mero expediente

12/12/2013 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2013 00:00

Petição

12/12/2013 00:00

Petição

12/12/2013 00:00

Petição

14/11/2013 00:00

Recebimento

14/11/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/11/2013 00:00

Publicação

12/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2013 00:00

Mero expediente

30/10/2013 00:00

Petição

30/10/2013 00:00

Petição

11/10/2013 00:00

Recebimento

11/10/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/10/2013 00:00

Publicação

08/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2013 00:00

Mero expediente

23/09/2013 00:00

Petição

17/09/2013 00:00

Recebimento

22/07/2013 00:00

Expedição de documento

22/07/2013 00:00

Petição

05/06/2013 00:00

Expedição de documento

05/06/2013 00:00

Petição

05/06/2013 00:00

Recebimento

07/03/2013 00:00

Publicação

06/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2013 00:00

Mero expediente

23/01/2013 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2013 00:00

Petição

26/11/2012 00:00

Publicação

23/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2012 00:00

Recebimento

22/11/2012 00:00

Mero expediente

22/11/2012 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2012 00:00

Petição

22/11/2012 00:00

Petição

22/11/2012 00:00

Expedição de Termo

22/11/2012 00:00

Expedição de Termo

14/11/2012 00:00

Ofício

05/11/2012 00:00

Publicação

01/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2012 00:00

Recebimento

01/11/2012 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2012 00:00

Concluso para Sentença

09/10/2012 00:00

Petição

09/10/2012 00:00

Petição

09/10/2012 00:00

Petição

20/09/2012 00:00

Expedição de Ofício

20/09/2012 00:00

Mandado

20/09/2012 00:00

Recebimento

31/08/2012 00:00

Publicação

29/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2012 00:00

Mero expediente

28/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2012 00:00

Petição

28/08/2012 00:00

Petição

28/08/2012 00:00

Recebimento

24/08/2012 00:00

Publicação

22/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2012 00:00

Mero expediente

21/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2012 00:00

Petição

21/08/2012 00:00

Petição

21/08/2012 00:00

Petição

21/08/2012 00:00

Petição

13/08/2012 00:00

Recebimento

13/06/2012 00:00

Petição

14/05/2012 00:00

Expedição de Ofício

09/05/2012 00:00

Publicação

07/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2012 00:00

Antecipação de tutela

04/05/2012 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2012 00:00

Mandado

04/05/2012 00:00

Petição

04/05/2012 00:00

Petição

04/05/2012 00:00

Petição

04/05/2012 00:00

Petição

04/05/2012 00:00

Petição

04/05/2012 00:00

Recebimento

08/03/2012 00:00

Recebimento

16/02/2012 00:00

Mandado

31/01/2012 00:00

Petição

19/01/2012 00:00

Expedição de Ofício

10/01/2012 00:00

Expedição de documento

10/01/2012 00:00

Expedição de Mandado

10/01/2012 00:00

Expedição de Mandado

20/12/2011 00:00

Publicação

16/12/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2011 00:00

Mero expediente

16/12/2011 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2011 17:13

Protocolo de Petição

30/09/2011 16:37

Protocolo de Petição

30/09/2011 16:36

Protocolo de Petição

29/09/2011 16:49

Protocolo de Petição

29/09/2011 16:48

Protocolo de Petição

22/09/2011 00:42

Publicado pelo dpj

20/09/2011 16:08

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011 16:08

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011 16:07

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011 16:07

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011 16:07

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011 16:07

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011 15:33

Mero expediente

26/08/2011 12:38

Conclusão

26/08/2011 12:35

Protocolo de Petição

22/08/2011 15:21

Protocolo de Petição

22/08/2011 08:32

Publicado pelo dpj

19/08/2011 17:15

Enviado para publicação no dpj

18/08/2011 16:54

Audiência

17/08/2011 17:29

Mandado

18/07/2011 16:39

Mandado

13/07/2011 00:36

Publicado pelo dpj

12/07/2011 14:18

Enviado para publicação no dpj

12/07/2011 11:57

Enviado para publicação no dpj

06/07/2011 11:02

Mero expediente

09/05/2011 17:28

Conclusão

27/04/2011 10:36

Protocolo de Petição

27/04/2011 10:29

Recebimento

15/04/2011 12:02

Entrega em carga/vista

13/04/2011 23:16

Publicado pelo dpj

01/04/2011 17:52

Enviado para publicação no dpj

25/03/2011 11:02

Recebimento

28/02/2011 16:56

Recebimento

28/02/2011 16:55

Protocolo de Petição

23/02/2011 16:53

Entrega em carga/vista

23/02/2011 16:47

Protocolo de Petição

11/02/2011 11:28

Mandado

11/02/2011 02:31

Publicado pelo dpj

08/02/2011 17:34

Enviado para publicação no dpj

19/01/2011 09:02

Conclusão

19/01/2011 08:54

Processo autuado

19/01/2011 08:54

Recebimento

17/12/2010 08:44

Remessa

15/12/2010 15:54

Distribuição