16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0300767-30.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marcio Andre Menezes Arouca Advogado: Harianna Dos Santos Barreto (OAB:BA17280) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0300767-30.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARCIO ANDRE MENEZES AROUCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes MARCIO ANDRE MENEZES AROUCA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 57.408,66 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oito reais e sessenta e seis centavos) a título de principal e R$ 15.275,13 (quinze mil duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme ID 216210828.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 405101233). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 216210828, quais sejam,R$ 57.408,66 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oito reais e sessenta e seis centavos) a título de principal e R$ 15.275,13 (quinze mil duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos), referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 25 de outubro de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
20/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 01:15

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MENEZES AROUCA em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 07:19

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MENEZES AROUCA em 11/11/2021 23:59.
17/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 04:53

Publicado Certidão em 23/09/2021.
11/10/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
21/09/2021 20:55

Expedição de Certidão.
21/09/2021 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2021 12:17

Juntada de Certidão
23/05/2021 01:48

Devolvidos os autos
01/02/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/09/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
08/08/2017 00:00

Ato ordinatório
13/11/2014 00:00

Ato ordinatório
12/11/2014 00:00

Petição
12/11/2014 00:00

Petição
22/10/2014 00:00

Ato ordinatório
21/10/2014 00:00

Publicação
08/10/2014 00:00

Recurso
07/10/2014 00:00

Petição
12/09/2014 00:00

Ato ordinatório
12/09/2014 00:00

Recebimento
18/07/2014 00:00

Ato ordinatório
18/07/2014 00:00

Publicação
15/07/2014 00:00

Recebimento
15/07/2014 00:00

Procedência
07/07/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Petição
20/05/2014 00:00

Ato ordinatório
05/11/2012 00:00

Recebimento
30/10/2012 00:00

Publicação
16/10/2012 00:00

Petição
15/10/2012 00:00

Recebimento
28/07/2012 00:00

Publicação
26/07/2012 00:00

Antecipação de tutela
26/07/2012 00:00

Recebimento
13/07/2012 00:00

Petição
29/06/2012 00:00

Recebimento
28/03/2012 00:00

Recebimento
15/03/2012 00:00

Publicação
12/03/2012 00:00

Mero expediente
16/02/2012 00:00

Recebimento
12/01/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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