13/08/2025 03:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:09

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:09

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:05

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:05

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 12/08/2025 23:59.
16/07/2025 11:16

Expedição de intimação.
16/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:29

Recebidos os autos
09/07/2025 10:29

Juntada de petição
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2025 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:12

Expedição de intimação.
25/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:04

Recebidos os autos
24/03/2025 09:04

Juntada de Certidão dd2g
24/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:06

Desentranhado o documento
03/02/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000064-94.2022.8.05.0224 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Noel Dos Santos De Lima Advogado: Paulo Roberto De Matos Junior (OAB:DF30064) Advogado: Brunno Misael Di Paula Pinto (OAB:DF28032) Testemunha: Edvaldo Paiva De Carvalho Testemunha: Manoel Ribeiro De Souza Testemunha: Váltimo Guedes De Lino Testemunha: Jaciara Francisca Dos Reis Vieira Testemunha: Keilane Dias Silva Testemunha: Valdilene Marques Dias Silva Reu: Jamilson Dos Santos Pinheiro Advogado: Paulo Santos Da Silva (OAB:BA43515) Advogado: Sizenando Jose Da Silva (OAB:BA12517) Advogado: Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB:BA24510) Advogado: Brunno Misael Di Paula Pinto (OAB:DF28032) Testemunha: Galvania Braga Dias Testemunha: Jose Augusto Soares Dias Testemunha: Karoline Braga Dias Testemunha: Fabio Pereira Bonfim Nogueira Vitima: Robson Vieira Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000064-94.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NOEL DOS SANTOS DE LIMA e outros Advogado(s): SIZENANDO JOSE DA SILVA (OAB:BA12517), PAULO SANTOS DA SILVA (OAB:BA43515), BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO (OAB:DF28032), PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB:DF30064), BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO registrado(a) civilmente como BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (OAB:BA24510) DESPACHO Recebo a apelação ao ID.465400786.

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias, conforme preceitua o Art. 600 do CPP.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, na forma do disposto no art. 601 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra–se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição
03/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:53

Juntada de Petição de APELAÇÃO
10/09/2024 10:56

Expedição de intimação.
16/08/2024 20:40

Proferida Sentença de Impronúncia
07/08/2024 01:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BONFIM NOGUEIRA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 22:36

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:36

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:36

Decorrido prazo de BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO em 06/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:36

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:36

Decorrido prazo de EDVALDO PAIVA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:05

Conclusos para julgamento
24/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/05/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de VÁLTIMO GUEDES DE LINO em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de VALDILENE MARQUES DIAS SILVA em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOARES DIAS em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de JACIARA FRANCISCA DOS REIS VIEIRA em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de KEILANE DIAS SILVA em 07/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/05/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/04/2024 04:24

Publicado Intimação em 29/04/2024.
30/04/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
30/04/2024 04:22

Publicado Intimação em 29/04/2024.
30/04/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
30/04/2024 04:22

Publicado Intimação em 29/04/2024.
30/04/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
30/04/2024 04:21

Publicado Intimação em 29/04/2024.
30/04/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:48

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/05/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:39

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:37

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:35

Expedição de intimação.
25/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/01/2024 18:41

Decorrido prazo de BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:38

Decorrido prazo de BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:38

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:38

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
18/12/2023 03:54

Publicado Intimação em 14/11/2023.
18/12/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 03:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.
18/12/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 03:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.
18/12/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 03:51

Publicado Intimação em 14/11/2023.
18/12/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 03:50

Publicado Intimação em 14/11/2023.
18/12/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
30/11/2023 20:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:26

Expedição de intimação.
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:54

Outras Decisões
20/09/2023 14:38

Conclusos para julgamento
23/08/2023 02:16

Decorrido prazo de BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO em 18/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO em 18/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:16

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/08/2023.
20/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
20/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/08/2023.
20/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
16/08/2023 15:57

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 10:58

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2023 17:39

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 05:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2023 18:31

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2023 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2023 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2023 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2023 14:21

Juntada de Alvará
29/06/2023 14:20

Juntada de Alvará
29/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:44

Outras Decisões
27/06/2023 05:34

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:48

Decorrido prazo de BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:48

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:47

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:48

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 12:44

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:42

Decorrido prazo de EDVALDO PAIVA DE CARVALHO em 16/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOARES DIAS em 16/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:35

Decorrido prazo de KAROLINE BRAGA DIAS em 16/06/2023 23:59.
20/06/2023 23:23

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 22:40

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 22:34

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 21:25

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 19:05

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 21:19

Decorrido prazo de VALDILENE MARQUES DIAS SILVA em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 06:25

Decorrido prazo de GALVANIA BRAGA DIAS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:09

Decorrido prazo de VÁLTIMO GUEDES DE LINO em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:09

Decorrido prazo de KEILANE DIAS SILVA em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:08

Decorrido prazo de JACIARA FRANCISCA DOS REIS VIEIRA em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:57

Juntada de informação
16/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:03

Expedição de intimação.
16/06/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 09:54

Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 22/06/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
16/06/2023 09:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
16/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:46

Expedição de intimação.
16/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 04:27

Decorrido prazo de BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:27

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:27

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/06/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/06/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 11:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/06/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/06/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/06/2023 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:35

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/06/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/06/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 02:35

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 16:52

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:49

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:46

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:35

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:32

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:21

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:09

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:06

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:02

Expedição de intimação.
05/06/2023 16:00

Expedição de intimação.
05/06/2023 14:29

Desentranhado o documento
04/06/2023 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2023 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2023 11:34

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
02/06/2023 10:31

Mantida a prisão preventida
02/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/05/2023 09:15

Expedição de intimação.
30/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:40

Expedição de intimação.
29/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 20:32

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO em 02/02/2023 23:59.
23/05/2023 23:13

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 03:40

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
06/05/2023 15:37

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
27/04/2023 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 22:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/03/2023 23:59.
04/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:21

Decorrido prazo de BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO em 02/02/2023 23:59.
21/03/2023 19:21

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 02/02/2023 23:59.
19/03/2023 20:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:03

Juntada de informação
06/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
05/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
05/03/2023 18:32

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
05/03/2023 18:32

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
05/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
05/03/2023 18:32

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
05/03/2023 18:31

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
19/02/2023 20:37

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
15/02/2023 20:19

Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/02/2023 11:56

Expedição de intimação.
11/02/2023 12:22

Outras Decisões
10/02/2023 08:54

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 14:02

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
05/02/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
25/01/2023 17:02

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
25/01/2023 13:42

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:42

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:42

Decorrido prazo de BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 08:45

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/01/2023 14:04

Expedição de intimação.
17/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 11:10

Outras Decisões
14/01/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 03:20

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 03:15

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 02:53

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
12/01/2023 08:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/01/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:11

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/01/2023 21:26

Decorrido prazo de KAROLINE BRAGA DIAS em 06/12/2022 23:59.
01/01/2023 07:38

Decorrido prazo de JACIARA FRANCISCA DOS REIS VIEIRA em 29/11/2022 23:59.
27/12/2022 17:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/12/2022 23:59.
26/12/2022 01:50

Decorrido prazo de GALVANIA BRAGA DIAS em 13/12/2022 23:59.
26/12/2022 01:47

Decorrido prazo de EDVALDO PAIVA DE CARVALHO em 29/11/2022 23:59.
26/12/2022 01:10

Decorrido prazo de VÁLTIMO GUEDES DE LINO em 30/11/2022 23:59.
19/12/2022 12:53

Conclusos para decisão
14/12/2022 20:10

Decorrido prazo de VALDILENE MARQUES DIAS SILVA em 12/12/2022 23:59.
14/12/2022 19:47

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO SOARES DIAS em 12/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 10:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/12/2022 10:07

Expedição de intimação.
13/12/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:56

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 10:11

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 12:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/12/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/12/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/11/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 12:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/11/2022 12:02

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/11/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 12:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/11/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 12:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/11/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:21

Expedição de intimação.
18/11/2022 12:14

Expedição de intimação.
18/11/2022 12:07

Expedição de intimação.
18/11/2022 11:46

Expedição de intimação.
18/11/2022 11:32

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:15

Expedição de intimação.
18/11/2022 11:03

Expedição de intimação.
18/11/2022 10:50

Expedição de intimação.
17/11/2022 13:55

Expedição de intimação.
17/11/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:03

Outras Decisões
08/11/2022 09:15

Conclusos para decisão
26/10/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:45

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:52

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:52

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:00

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:03

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 01:43

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 04:38

Publicado Intimação em 19/09/2022.
21/09/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 01:18

Publicado Intimação em 19/09/2022.
21/09/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/09/2022 11:27

Expedição de intimação.
16/09/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 16:20

Outras Decisões
10/09/2022 09:30

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 09/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:12

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:12

Conclusos para decisão
30/08/2022 05:53

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:53

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:53

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:53

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:53

Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DE LIMA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 17:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/08/2022 17:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:12

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:12

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:12

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:12

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:12

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:53

Expedição de intimação.
22/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:19

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:18

Juntada de mandado
16/06/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 09:05

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 11:32

Expedição de citação.
06/06/2022 11:25

Juntada de informação
03/06/2022 08:01

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/05/2022 08:54

Expedição de intimação.
26/05/2022 08:45

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:36

Juntada de informação
21/05/2022 12:25

Recebida a denúncia contra NOEL DOS SANTOS DE LIMA - CPF: *58.***.*19-67 (REU) e JAMILSON DOS SANTOS PINHEIRO (REU)
16/02/2022 11:01

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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