25/07/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA , EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001002-91.2024.8.05.0136 AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): MATEUS DE BRITO SILVA registrado(a) civilmente como MATEUS DE BRITO SILVA (OAB:BA62474) REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para no prazo de quinze (15) dias apresentar as contrarrazões à apelação de ID 500228871.

Jacaraci (BA), 16 de julho de 2025.

BOLIVALDO FERREIRA NEVES Técnico Judiciário
16/07/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:33

Decorrido prazo de MATEUS DE BRITO SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:33

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:33

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
13/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/05/2025 19:32

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
29/03/2025 19:01

Decorrido prazo de MATEUS DE BRITO SILVA em 25/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:01

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:45

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 26/11/2024 10:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
13/11/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:39

Expedição de citação.
17/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:34

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 26/11/2024 10:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8001002-91.2024.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Autor: Maria Ferreira Da Silva Nascimento Advogado: Mateus De Brito Silva (OAB:BA62474) Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001002-91.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): MATEUS DE BRITO SILVA registrado(a) civilmente como MATEUS DE BRITO SILVA (OAB:BA62474) REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DESPACHO Prejudicada a liminar pois os descontos já foram bloqueados conforme Id. 466709813 Defiro a gratuidade à parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de mediação e conciliação, a ser incluída na pauta do CEJUSC, na forma do artigo 334, do CPC, atendendo à prévia antecedência de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência.

Não realizado o acordo, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (artigo 335 do CPC).

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Caso a citação reste infrutífera, intime-se a parte autora para que informe endereço atualizado ou requeira o que de direito, no prazo de 5 dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar a impugnação, pelo prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

Ausente preliminares ou questões pendentes, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação às questões de fato controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC).

Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Requerida produção de provas, venham os autos conclusos para saneamento Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cite-se.

JACARACI/BA, 3 de outubro de 2024.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
03/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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