TJBA - 8010918-14.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8010918-14.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lourival Nunes De Oliveira Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Impetrante: Josabete De Jesus Aquino Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Impetrante: Arlinda Almeida Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Impetrante: Neuza Souza Pereira Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Impetrante: Jose Oliveira De Mendonca Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Representante/noticiante: Maria Rodrigues Campos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Janine Ramos Da Silva (OAB:BA67330-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Impetrante: Rosabis Gabriel De Oliveira Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Representante/noticiante: Vilma Bispo Dos Santos Brandao Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010918-14.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA e outros (7) Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A), AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A), JACKSON DEL REI DE FARIAS (OAB:BA56923-A), JANINE RAMOS DA SILVA (OAB:BA67330-A), EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA registrado(a) civilmente como EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA (OAB:BA55305-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO e outros Advogado(s): DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que após determinação de arquivamento dos autos pela inércia dos exequentes, estes peticionaram requerendo o prosseguimento do feito e posteriormente a dilação probatória para apresentação das documentações necessárias, bem como a expedição dos ofícios requisitórios (id. 68350432).
Contudo, a Secretaria certificou a impossibilidade de cumprimento do quanto pretendido, pois não estão colacionadas algumas informações extremamente necessárias, conforme ID 70038818.
Nesta senda, defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, na qual os requerentes devem apresentar tanto a escritura de inventário dos impetrantes ANTÔNIO BISPO SANTOS FILHO e ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA (de cujus), como também os documentos indispensáveis apontados na certidão de ID 70038818.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 02 de outubro de 2024.
Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.10 -
01/02/2024 08:40
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:19
Conclusos #Não preenchido#
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26/01/2024 15:19
Juntada de Certidão
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:59
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 07/12/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:43
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 30/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 01:18
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
15/11/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 14:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/11/2023 13:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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31/10/2023 15:46
Conclusos #Não preenchido#
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31/10/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:44
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 13/09/2023 23:59.
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12/09/2023 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 01:11
Publicado Despacho em 14/08/2023.
-
15/08/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
10/08/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 17:10
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 00:49
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:37
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:03
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:04
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:04
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:04
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:04
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:04
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:03
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:03
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 27/06/2023 23:59.
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21/06/2023 00:26
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:26
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:26
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:26
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:26
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:46
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 20:59
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
06/06/2023 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
04/06/2023 05:09
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
-
03/06/2023 07:33
Publicado Despacho em 25/04/2023.
-
02/06/2023 01:53
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
02/06/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
02/06/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 15:10
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
27/04/2023 19:50
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
24/04/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:42
Conclusos #Não preenchido#
-
14/04/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 10:01
Publicado Despacho em 21/12/2022.
-
24/12/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
-
19/12/2022 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:25
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 18/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 18/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 18/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 01:00
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 03:48
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:57
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:57
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:57
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:57
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:57
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:57
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:57
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
25/10/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 08:08
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
14/10/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 15:07
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
02/07/2022 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:59
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:59
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:59
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:59
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:59
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:59
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 01:16
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 01:16
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:25
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 05:34
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
13/05/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
12/05/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 10:30
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
05/04/2022 09:19
Conclusos #Não preenchido#
-
05/04/2022 09:19
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:37
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
-
22/01/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 11:49
Publicado Decisão em 20/12/2021.
-
20/12/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 16:15
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
04/11/2021 17:15
Conclusos #Não preenchido#
-
20/10/2021 00:21
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 19/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 08:21
Publicado Despacho em 30/09/2021.
-
30/09/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 13:45
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2021 01:19
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:18
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:18
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:18
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:18
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:18
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:18
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:18
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:56
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:56
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:56
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:22
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:22
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:22
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:22
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 13:54
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 08:04
Publicado Despacho em 17/06/2021.
-
17/06/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
17/06/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
16/06/2021 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 08:12
Publicado Despacho em 09/04/2021.
-
09/04/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2021 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 09:55
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2021 00:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 09/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 00:31
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 29/12/2020 23:59:59.
-
27/01/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 11:34
Juntada de Petição de mandado
-
22/01/2021 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2021 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2021 14:10
Expedição de Mandado.
-
08/01/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 19:01
Expedição de Ofício.
-
18/12/2020 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/12/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 01:13
Publicado Ementa em 04/12/2020.
-
03/12/2020 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2020 12:05
Concedida a Segurança
-
28/11/2020 00:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 27/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 22:59
Deliberado em sessão - julgado
-
16/11/2020 20:43
Juntada de Petição de mandado
-
16/11/2020 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2020 15:29
Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
12/11/2020 17:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/10/2020 16:22
Incluído em pauta para 12/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
28/10/2020 17:02
Solicitado dia de julgamento
-
05/08/2020 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 17:19
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 13:51
Conclusos #Não preenchido#
-
13/07/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2020 00:24
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:24
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:24
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:24
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:04
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:04
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:04
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:04
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:04
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 10/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/07/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 00:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 03/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2020 00:27
Publicado Decisão em 18/06/2020.
-
18/06/2020 21:32
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 11:54
Concedida em parte a Medida Liminar
-
11/06/2020 00:26
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:26
Decorrido prazo de VILMA BISPO DOS SANTOS BRANDAO em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:26
Decorrido prazo de ROSABIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:12
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CAMPOS em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:12
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE MENDONCA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:12
Decorrido prazo de NEUZA SOUZA PEREIRA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:12
Decorrido prazo de ARLINDA ALMEIDA SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:12
Decorrido prazo de JOSABETE DE JESUS AQUINO em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:12
Decorrido prazo de ANANIAS BISPO DE ALMEIDA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:12
Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 01:24
Publicado Despacho em 19/05/2020.
-
19/05/2020 07:02
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2020 17:02
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2020 14:26
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 00:43
Publicado Despacho em 12/05/2020.
-
11/05/2020 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 10:01
Conclusos #Não preenchido#
-
08/05/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 08:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 08:24
Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) (120)
-
07/05/2020 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
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Ajuizamento: 13/10/2022 14:57