23/06/2025 20:09

Decorrido prazo de HUGO CESAR FERREIRA FLORES em 11/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:09

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025 15:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503344260
02/06/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503344260
02/06/2025 11:17

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470620788
02/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470620788
02/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470620788
02/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:13

Juntada de petição
30/04/2025 08:34

Expedição de intimação.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ISABELLA FERNANDES BATISTA em 07/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 07/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:03

Decorrido prazo de HUGO CESAR FERREIRA FLORES em 07/11/2024 23:59.
17/11/2024 18:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
17/11/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
17/11/2024 18:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
17/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
17/11/2024 18:00

Publicado Intimação em 31/10/2024.
17/11/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:35

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 20:54

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 20:20

Decorrido prazo de HUGO CESAR FERREIRA FLORES em 15/08/2024 23:59.
05/09/2024 20:19

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 15/08/2024 23:59.
05/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:45

Expedição de intimação.
05/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 04:12

Publicado Intimação em 08/08/2024.
20/08/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
20/08/2024 04:11

Publicado Intimação em 08/08/2024.
20/08/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
19/08/2024 22:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:15

Expedição de intimação.
02/08/2024 12:46

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:46

Nomeado perito
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000097-75.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Joarez Fernandes De Barros Advogado: Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB:SP345786) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000097-75.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JOAREZ FERNANDES DE BARROS Advogado(s): HUGO CESAR FERREIRA FLORES (OAB:SP345786) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478) DESPACHO Vistos, Da análise dos autos vê-se a necessidade da realização de prova pericial especializada com a nomeação de perito grafotécnico.

No presente caso, a hipossuficiência da parte Autora é evidente em face da parte Ré - fato público e notório - para pagar os honorários do perito.

Diante disso, para evitar que este processo fique indefinidamente paralisado e, ao Judiciário atribuída tal responsabilidade, em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual, hei por bem inverter o ônus da prova para o fim de que o seu custeio seja efetuado pela parte Ré, financeiramente superior à parte Autora, aplicando-se ao caso em tela a Teoria da Distribuição dinâmica do Ônus da Prova, vez que as partes não se encontram em igualdade de condições materiais para a produção da prova essencial no feito.

O Código de Defesa do Consumidor diz expressamente ser direito básico do consumidor a "facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências" (artigo 6º, inciso VIII).

Em importantíssima inovação o CPC/2015 consagrou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, expressa no seu artigo 373, § 1º, de modo que a realização da perícia deve ser custeada pela parte Ré.

Assim, nomeio como perito oficial o Bel.

MARCELO CARDOSO FIGUEIRÓ com endereço na Rua Primeiro de Maio, 92, Centro, Guanambi-BA, celular 77-99116-7602, para proceder à perícia grafotécnica na assinatura da parte Autora lançada no contrato, elaborando o laudo pericial em 45 dias, podendo as partes apresentarem assistente técnico e apresentar quesitos, querendo no prazo de 05 dias, devendo a parte Autora disponibilizar as assinaturas necessárias ao perito.

O perito oficial nomeado deverá informar data e horário da realização da perícia.

Fixo os honorários do perito em meio salário mínimo vigente que deverá ser depositado pela parte Ré em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 15 dias, a contar da intimação deste despacho via DJE.

Após juntada do laudo, expeça-se alvará para em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados, bem como intimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias.

Defiro a gratuidade da justiça à parte Autora.

Cópia serve como mandado.

Intime-se o perito.

P.

Intime-se.

Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema Dr.

Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito em exercício de substituição
10/11/2023 22:11

Conclusos para despacho
10/11/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 22:11

Expedição de Mandado.
10/11/2023 22:11

Conclusos para despacho
10/11/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 22:09

Expedição de Mandado.
13/10/2023 17:49

Decorrido prazo de HUGO CESAR FERREIRA FLORES em 22/06/2023 23:59.
13/10/2023 17:49

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 22/06/2023 23:59.
18/09/2023 04:39

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO FIGUEIRO MATOS em 25/08/2023 23:59.
22/06/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:11

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:31

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 10:27

Expedição de Mandado.
12/06/2023 22:33

Expedição de citação.
10/04/2022 17:39

Expedição de citação.
10/04/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 14:38

Juntada de Petição de réplica
22/08/2020 09:10

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 02:03

Publicado Intimação em 21/07/2020.
20/07/2020 10:06

Conclusos para despacho
20/07/2020 10:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/07/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:04

Conclusos para despacho
20/07/2020 10:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/07/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:02

Expedição de Certidão via Sistema.
17/07/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 09:45

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/04/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 09:41

Audiência conciliação designada para 08/07/2020 11:00.
20/04/2020 10:14

Concedida a Medida Liminar
12/03/2020 18:32

Conclusos para decisão
12/03/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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