18/07/2025 02:07

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
11/07/2025 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 15:34

Deliberado em sessão - julgado
05/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:47

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/05/2025 18:03

Solicitado dia de julgamento
26/09/2024 15:20

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:02

Recebidos os autos
26/09/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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