16/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:24

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/03/2025 14:12

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:03

Decorrido prazo de VERA FERREIRA PIMENTEL em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:46

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:04

Expedição de Ofício.
28/10/2024 01:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028590-35.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Vera Ferreira Pimentel Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028590-35.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VERA FERREIRA PIMENTEL Advogado(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da juntada dos documentos, cumpra-se a decisão de ID. 56897697 Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/10/2024 01:23

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:56

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:03

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:09

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:11

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:23

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:17

Decorrido prazo de VERA FERREIRA PIMENTEL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
12/02/2024 01:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 14:48

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:43

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:22

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028590-35.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Vera Ferreira Pimentel Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028590-35.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VERA FERREIRA PIMENTEL Advogado(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Ouça-se a D.

Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, 10 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
10/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:49

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:51

Decorrido prazo de VERA FERREIRA PIMENTEL em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 02:07

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:32

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:58

Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 00:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:18

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:20

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2023 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/06/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 16:56

Determinado o arquivamento
07/06/2023 17:34

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:04

Decorrido prazo de VERA FERREIRA PIMENTEL em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 07/03/2023.
10/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
10/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
10/03/2023 00:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:10

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:33

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:42

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:06

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:14

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
14/03/2022 05:38

Publicado Despacho em 11/03/2022.
14/03/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:18

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:01

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 12:39

Expedição de Certidão.
15/02/2022 08:42

Expedição de Certidão.
15/02/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.
10/01/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:34

Publicado Despacho em 10/01/2022.
10/01/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:17

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2021 11:16

Juntada de Certidão
24/11/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:21

Juntada de Petição de mandado
08/10/2021 00:11

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 08:12

Expedição de Mandado.
30/09/2021 09:22

Expedição de Ofício.
27/09/2021 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:41

Decorrido prazo de VERA FERREIRA PIMENTEL em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 10:48

Expedição de Certidão.
18/08/2021 08:54

Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 14:03

Concedida em parte a Segurança a VERA FERREIRA PIMENTEL - CPF: *02.***.*60-82 (IMPETRANTE).
12/08/2021 17:46

Deliberado em sessão - julgado
10/08/2021 10:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/07/2021 16:38

Incluído em pauta para 12/08/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
20/07/2021 16:34

Solicitado dia de julgamento
14/07/2021 09:37

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 00:30

Decorrido prazo de VERA FERREIRA PIMENTEL em 29/03/2021 23:59.
20/03/2021 02:05

Publicado Despacho em 19/03/2021.
20/03/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:17

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/12/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:09

Decorrido prazo de VERA FERREIRA PIMENTEL em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:14

Juntada de Petição de mandado
09/11/2020 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 17:56

Expedição de Mandado.
16/10/2020 00:22

Publicado Despacho em 15/10/2020.
15/10/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2020 06:43

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2020 06:43

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:26

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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