14/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 10:31

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 04:10

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:10

Decorrido prazo de VALDIVINO DE SOUZA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
25/12/2024 03:08

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:11

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 18:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 17:22

Deliberado em sessão - julgado
28/11/2024 02:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:18

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/11/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Adiado
21/10/2024 02:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:45

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/10/2024 15:17

Solicitado dia de julgamento
09/10/2024 08:36

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:19

Recebidos os autos
09/10/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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