22/07/2025 11:55

Expedição de intimação.
22/07/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:43

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:55

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 17:55

Juntada de Petição de procuração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8002237-76.2018.8.05.0242 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Saúde Exequente: Domingos Barbosa Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Executado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002237-76.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: DOMINGOS BARBOSA Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB:BA49455) RECORRIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB:BA51336) DESPACHO 1.

Altere-se a classe processual, para cumprimento de sentença 2.

Nos termos do art. 523, do CPC, acrescido das ponderações decorrentes do Enunciado n. 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1º, do CPC).

Conste na intimação a informação de que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima mencionada incidirá apenas sobre o valor do saldo remanescente a ser adimplido (art. 523, §2º, do CPC). 3.

Realizado o pagamento (integral ou parcial) no prazo fixado no item supra, intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito.

Conste na intimação a advertência de que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito objeto de execução, fato este que acarretará na extinção e arquivamento da ação.

Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado apresentar planilha de cálculo indicando o valor atualizado do crédito objeto de execução, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como incluir a multa de 10% (dez por cento) decorrente do art. 523, §1º, do CPC, o qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, do CPC).

Em caso de discordância do pagamento realizado, deverá ainda a parte credora apresentar pedido de penhora, indicando bens que estejam registrados em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, caso não o tenha feito nos moldes do art. 524, VII, do CPC. 4.

Transcorrido o prazo sem que a parte devedora efetue o pagamento voluntário da obrigação, certifique-se e intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender pertinente para satisfação de seu crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n. 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc.

IX, do art. 52, da Lei n. 9.099/95.

Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o(a) devedor(a) desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 525, do CPC.

Ofertados embargos, diga a parte credora em 15 (quinze) dias. 6.

Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Saúde, datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
04/10/2024 10:18

Expedido alvará de levantamento
03/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:39

Expedição de intimação.
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:27

Recebidos os autos
08/05/2024 10:27

Juntada de decisão
08/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2024 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 05:24

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 05:36

Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:51

Conclusos para despacho
12/06/2022 10:52

Publicado Intimação em 07/06/2022.
12/06/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
11/06/2022 16:52

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
06/06/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2022 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2022 11:30

Expedição de citação.
23/05/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2019 09:30

Conclusos para julgamento
09/10/2019 09:29

Juntada de Termo de audiência
08/10/2019 12:37

Audiência conciliação realizada para 08/10/2019 10:50.
07/10/2019 16:40

Juntada de Petição de contestação
23/08/2019 10:52

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2019 00:04

Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 02/08/2019 23:59:59.
27/07/2019 01:24

Publicado Intimação em 25/07/2019.
27/07/2019 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 09:14

Expedição de citação.
23/07/2019 09:14

Expedição de intimação.
19/07/2019 12:56

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 10:50.
28/09/2018 16:05

Distribuído por sorteio
28/09/2018 16:05

Juntada de Petição de petição inicial
28/09/2018 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003985-43.2018.8.05.0049

Maria Luiza de Jesus

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0004449-07.2001.8.05.0113

Jose Oduque Teixeira

Marco Antonio Pereira da Luz

Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0511829-64.2017.8.05.0080

Eron Boaventura Silva

Estado da Bahia

Advogado: Karine Almeida Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2017 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0002516-77.2012.8.05.0124

Otto Gusmao Silva Junior

Otto Gusmao Silva

Advogado: Desiree Weyll Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2012 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8003716-37.2020.8.05.0274

Antonio Carlos Brito Melgaco

Iomar dos Santos Franco

Advogado: Bruna Dantas Reboucas Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2020 13:10

Exibir Processo