04/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/10/2024 08:07

Baixa Definitiva
04/10/2024 08:07

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:33

Decorrido prazo de JOELIZIA SANTANA LIMA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:12

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:34

Conhecido o recurso de JOELIZIA SANTANA LIMA - CPF: *70.***.*82-34 (RECORRIDO) e não-provido
30/08/2024 08:32

Deliberado em sessão - julgado
23/08/2024 09:12

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.
05/07/2024 15:40

Solicitado dia de julgamento
19/06/2024 07:17

Conclusos para julgamento
19/06/2024 00:46

Decorrido prazo de JOELIZIA SANTANA LIMA em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:32

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 01:03

Decorrido prazo de JOELIZIA SANTANA LIMA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 06:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:03

Recurso Extraordinário não admitido
16/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2024 03:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de JOELIZIA SANTANA LIMA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
01/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2024 10:32

Deliberado em sessão - julgado
19/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:36

Incluído em pauta para 26/02/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/01/2024 14:39

Solicitado dia de julgamento
14/12/2023 09:43

Solicitado dia de julgamento
04/12/2023 13:22

Recebidos os autos
04/12/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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