12/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 17:20

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
11/06/2025 17:20

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
28/11/2024 00:21

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:10

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0421180-0)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0127521-03.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gerar Engenharia Ltda - Epp Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986-A) Advogado: Adriano Muricy Da Silva Nossa (OAB:BA14348-A) Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854-A) Advogado: Ana Carolina Mendes Da Silva Monteiro (OAB:BA32871-A) Terceiro Interessado: Marcos Paulo Pinhiero De Araujo - Me Apelado: Companhia De Engenharia Hidrica E De Saneamento Da Bahia Cerb Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418-A) Advogado: Victor Moreira De Oliveira (OAB:BA35887-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0127521-03.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): LUCIANA NUNES PAES (OAB:BA26908-A), MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES (OAB:BA22290-A), MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (OAB:BA14986-A), ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA (OAB:BA14348-A), EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (OAB:BA13854-A), FERNANDO MARQUES VILLA FLOR (OAB:BA11026-A), VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA16902-A), DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A), ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (OAB:BA32871-A) APELADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB Advogado(s): DANIEL DOURADO BRITO (OAB:BA57418-A), VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA35887-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69796393), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68131451), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 30 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
02/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
01/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:50

Outras Decisões
30/10/2024 11:47

Outras Decisões
29/10/2024 15:14

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
30/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0127521-03.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gerar Engenharia Ltda - Epp Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986-A) Advogado: Adriano Muricy Da Silva Nossa (OAB:BA14348-A) Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854-A) Advogado: Ana Carolina Mendes Da Silva Monteiro (OAB:BA32871-A) Terceiro Interessado: Marcos Paulo Pinhiero De Araujo - Me Apelado: Companhia De Engenharia Hidrica E De Saneamento Da Bahia Cerb Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0127521-03.2006.8.05.0001 APELANTE: GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): LUCIANA NUNES PAES (OAB:BA26908), MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES (OAB:BA22290), MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (OAB:BA14986), ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA (OAB:BA14348), EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (OAB:BA13854), FERNANDO MARQUES VILLA FLOR (OAB:BA11026), VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA16902), DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370), ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (OAB:BA32871) APELADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB Advogado(s): DANIEL DOURADO BRITO (OAB:BA57418) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
28/09/2024 07:40

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
19/09/2024 22:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
30/08/2024 07:04

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 07:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:21

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2024 07:38

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 13:22

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 02:02

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/04/2024 10:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
24/11/2023 01:28

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:29

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:18

Publicado Ementa em 19/10/2023.
20/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:05

Conhecido o recurso de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 21:06

Conhecido o recurso de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 15:45

Deliberado em sessão - julgado
17/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:31

Incluído em pauta para 17/10/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
04/07/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:05

Incluído em pauta para 04/07/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
22/05/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2023 00:21

Expedição de Certidão.
14/05/2023 21:38

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:30

Incluído em pauta para 16/05/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
02/05/2023 09:50

Solicitado dia de julgamento
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:18

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:12

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2023 16:27

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
17/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
16/01/2023 03:52

Publicado Despacho em 13/01/2023.
16/01/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:27

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:24

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
16/09/2022 08:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:56

Recebidos os autos
14/09/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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