08/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de SUZETE LIBERATO DE MIRANDA MOURA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de SUZETE LIBERATO DE MIRANDA MOURA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 13:24

Publicado Sentença em 10/10/2024.
26/10/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
25/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:30

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8038287-43.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Suzete Liberato De Miranda Moura Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8038287-43.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: SUZETE LIBERATO DE MIRANDA MOURA Requerido(a) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Vistos, etc...

Este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Inconformada, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando que não houve desídia e que há interesse na continuidade do processo. É o relatório.

Decido.

Muito embora os embargos de declaração ordinariamente tenham efeito integrativo, sendo cabível apenas nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, em casos excepcionais o juiz está autorizado a lhe conferir eficácia modificativa do julgado, de modo a sanar incorreções flagrantes, sem que a parte tenha a necessidade de apresentar apelação, desde que não haja nenhum prejuízo para o contraditório.

No caso dos autos, o processo foi extinto sob a premissa de que as partes não tinham interesse na continuidade do feito.

Contudo, após a intimação da sentença, a parte autora compareceu ao processo para requerer a continuidade do feito, sinalizando que pretende cooperar com o andamento do processo.

Sabendo-se que não houve a intimação pessoal da parte autora, mas apenas a intimação dos seus patronos por meio de publicação no Diário Oficial, não é possível manter a extinção do processo.

Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESÍDIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

APELO PROVIDO.

A extinção do processo por abandono ou desídia exige a prévia intimação pessoal da parte autora, sendo insuficiente a simples intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Precedentes jurisprudenciais.

Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC/1973.

Apelo provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0072703-28.2011.8.05.0001, Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 25/11/2016) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes provimento, modificando a decisão recorrida para determinar o prosseguimento do processo.

Intime-se a parte autora para indicar providência apta ao regular andamento do feito.

Publique-se.

Salvador/BA, 20 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
30/09/2024 09:38

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
20/09/2024 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
29/06/2024 08:54

Decorrido prazo de SUZETE LIBERATO DE MIRANDA MOURA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 08:54

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/06/2024 23:59.
29/05/2024 05:03

Publicado Sentença em 28/05/2024.
29/05/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
21/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/06/2023 09:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2023.
30/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
15/02/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 23:15

Mandado devolvido Positivamente
16/02/2022 11:10

Expedição de Mandado.
13/02/2022 01:01

Decorrido prazo de SUZETE LIBERATO DE MIRANDA MOURA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:25

Expedição de intimação.
07/02/2022 21:22

Mandado devolvido Cancelado
07/02/2022 15:13

Expedição de intimação.
04/02/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 05:04

Publicado Decisão em 19/01/2022.
20/01/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 16:21

Outras Decisões
10/01/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 04:40

Decorrido prazo de SUZETE LIBERATO DE MIRANDA MOURA em 01/09/2021 23:59.
18/10/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 20:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:16

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:26

Publicado Decisão em 09/08/2021.
12/08/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 14:59

Expedição de carta via ar digital.
06/08/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2021 18:42

Conclusos para despacho
14/04/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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