24/04/2025 20:09

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 17:27

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:25

Expedição de sentença.
23/04/2025 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:44

Expedição de ofício.
31/01/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/01/2025 10:41

Transitado em Julgado em 27/11/2024
13/11/2024 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 20:17

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002073-23.2022.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Brumado Exequente: Derminda Maria De Oliveira Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002073-23.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: DERMINDA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s): LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (OAB:BA55978) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DERMINDA MARIA DE OLIVEIRA, por intermédio de advogado constituído, em face do ESTADO DA BAHIA, exigindo, em suma, o adimplemento integral da obrigação estipulada em título executivo judicial.

No que se refere a obrigação de pagar (ID 434398379), verifica-se que os cálculos atualizados foram apresentados ao ID 434398383; regularmente intimada, a fazenda pública deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado ao ID 462000331.

No que se refere a obrigação de fazer (ID 423684812), tem-se que fora realizado o bloqueio dos valores complementares suficientes para a aquisição do insumo pleiteado, suficientes para 06 (seis) meses de tratamento (ID 427621493), conforme orçamento de menor valor apresentado pela parte autora (ID 423684817) e determinação de ID 424022740, ante a insuficiência do depósito judicial efetuado pelo executado (ID 428776587), acostada a nota fiscal comprobatória da aquisição dos insumos ao ID 434395908.

Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

No que tange a obrigação de fazer (ID 423684812): Deve a presente execução ser extinta em razão do cumprimento integral da decisão, conforme se infere da petição acostada ao ID 434395907.

Com efeito, cediço que a execução não deve prosseguir quando a tutela jurisdicional pleiteada é alcançada, porquanto a finalidade da execução é a prestação jurisdicional satisfativa, já obtida no caso vertente.

No mais, observe o ente público o caráter continuado da obrigação, ressalvada a exigência de relatório médico atualizado, de modo a evitar-se judicialização e bloqueio nas contas públicas.

Para tanto, deverá a fazenda pública, dentro de sua autonomia, adotar as medidas cabíveis ao fornecimento contínuo dos insumos.

POSTO ISSO, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, em relação à obrigação de fazer, nos termos dos arts. 925 e 924, inciso II, do CPC.

No que se refere a obrigação de pagar (ID 434398379): Considerando que os cálculos apresentados pelo exequente (ID 434398383) se mostram em consonância com o comando judicial, e não houve impugnação pelo executado (ID 462000331), HOMOLOGO os valores em questão.

Considerando que o valor apurado se encontra dentro dos limites estabelecidos em lei estadual n. 14.260/2020, expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC, observado o valor de R$ 1.152,34 (um mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), em favor de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS, por consequência, DETERMINO o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias) ou até efetiva quitação da ordem de pagamento, o que ocorrer primeiro, em atenção, inclusive, ao art. 2º do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI-19/2023-TJBA.

Se necessário, intime-se, por ato ordinatório, a parte interessada para o fornecimento dos dados necessários à expedição da requisição aludida.

No formulário da RPV devem constar o nome, dentre outros dados, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.

Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará, via BRB-Jus, em favor do exequente, voltando os autos conclusos, em seguida, para sentença extintiva (art. 3º do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI-19/2023-TJBA).

Transcorrido o prazo sobredito sem informação acerca da quitação, sequestre-se o valor devido, intimando-se os sujeitos parciais, em seguida, para manifestação no prazo comum de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Após, conclusos para sentença extintiva.

Havendo valores excedentes ou bloqueados vinculados ao presente feito, devolva-se a quem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
03/10/2024 22:16

Expedição de sentença.
23/09/2024 16:05

Expedição de intimação.
23/09/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 16:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/09/2024 16:05

Homologado o pedido
05/09/2024 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
05/09/2024 08:27

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:11

Expedição de intimação.
23/07/2024 19:04

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 12:51

Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 10:41

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 10:26

Expedição de intimação.
05/07/2024 17:04

Determinada Requisição de Informações
25/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 05:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
08/04/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 11:35

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/03/2024.
08/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 15:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:48

Expedição de intimação.
27/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:40

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 02:31

Publicado Intimação em 19/12/2023.
29/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
19/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:52

Expedição de intimação.
18/12/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 16:57

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:56

Processo Desarquivado
07/12/2023 14:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:22

Baixa Definitiva
13/02/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 08:58

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2023 03:23

Publicado Intimação em 30/11/2022.
08/01/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
22/12/2022 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
06/12/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:42

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2022 14:24

Expedição de intimação.
29/11/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 09:07

Expedição de citação.
08/11/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 09:07

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:37

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:30

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:13

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022 08:21

Publicado Intimação em 30/09/2022.
11/10/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
30/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:16

Expedição de citação.
29/09/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 10:27

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:26

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:36

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2022 02:52

Publicado Intimação em 19/09/2022.
21/09/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:09

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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